Apresentação/Introdução:

Desde a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) em 1990 verifica-se a complexificação desta política pública fundamental. Um grande marco neste processo foi a entrada das Organizações Sociais como contratadas do poder público para efetivarem a prestação de assistência a partir dos anos 1990. Para além deste fato, no entanto, a gama de programas, estratégias, serviços, políticas, normativas, níveis de atenção e eixos do pacto federativo tornam o sistema um amálgama de várias conformações, que não são “únicas”. No caso do município de São Paulo, mais especificamente nas Redes de Atenção Psicossociais, a conformação da atenção dada por esse conjunto de agenciamentos que não necessariamente se articulam entre si pode ser exemplificada pelo custeio dos serviços que compõem essa importante rede. Considerando a efetivação da Reforma Psiquiátrica, tal como preconizada pela Lei Federal no. 10.216, de 2001, e para Portaria GM/MS no. 3088, de 2011, há uma importante demanda de investimentos financeiros que são necessários para fazer face aos cuidados em saúde mental, bem com a adequação de parâmetros técnicos para serviços extra-hospitalares que acolhem casos, por vezes, com elevada complexidade clínica. Nesse sentido o presente trabalho procura demonstrar qual é este custeio de uma rede robusta como a paulistana.

Objetivos:

O objetivo deste trabalho foi analisar os custos de três eixos da Rede de Atenção Psicossocial existente no município de São Paulo, conforme preconizado pela Portaria GM/MS no. 3088/11 e regulamentações relacionadas.

Metologia:

Foram analisados os seguintes eixos da RAPS: Atenção Psicossocial Especializada (Eixo II), Atenção Residencial de Caráter Transitório (Eixo IV); Estratégias de Desinstitucionalização (Eixo VI). Nesta análise foram pesquisados os Contratos de Gestão e Convênios vigentes em outubro de 2023 entre a Secretaria Municipal de Saúde e Organizações Parceiras e foi calculado o valor estimado de custeio dos serviços da administração direta existentes nestes eixos. Os valores dos repasses federais foram calculados a partir das portarias federais vigentes em 2023 no que se refere ao financiamento federal que o município recebia para os serviços habilitados correspondentes. Foi feito também o cálculo dos valores máximos, mínimos e médios por tipo de serviço, à título de comparação. Foi feita uma análise de documentos públicos da Secretaria Municipal da Saúde, bem como um levantamento de todos os Contratos de Gestão vigentes que contém serviços destes três eixos da RAPS e, por fim, uma estimativa dos custos dos 15 serviços da administração direta. Em seguida, foi feito um levantamento dos serviços habilitados e do valor do repasse de acordo com as portarias ministeriais vigentes. A combinação destes dois cálculos permitiu a análise do custeio mensal da RAPS de São Paulo considerando os repasses recebidos bem como uma análise da média de custeio mensal dos tipos de serviço.

Resultados:

Constata-se que a RAPS em São Paulo custa mensalmente cerca de 62 milhões de reais e a cidade recebe cerca de 4,9 milhões mensais via financiamento federal. Os CAPS Adulto tipo II tem uma média de custo mensal de R$343.457,95 reais; os CAPS Adulto tipo III tem uma média de custo de R$602.325,58; os CAPS AD II de R$ 392.405,73; os CAPS AD III de R$748.531,44; os CAPS IJ II de R$368.241,52 e os CAPS IJ III de R$556.361,45. Já os SRTs tem uma média de custo mensal de R$97.673,96 e as UAAs de R$106.409,41. Há serviços da mesma tipologia (CAPS AD II por exemplo) que chegam a custar o dobro da média dos outros serviços de mesmo tipo na cidade.

Conclusões:

A análise de custeio da RAPS paulistana demonstra um investimento significativo do município do ponto de vista financeiro e um grande desafio para a gestão pública padronizar custos tendo em vista as disparidades existentes em serviços que deveriam ser semelhantes.

Palavras-chave:

custos, RAPS, expansão, psicossocial, mental

Autores

Ana Cecília Andrade de Moraes Weintraub, Wagner Hideki Lourenço e Laguna, Camila Braz Bortoluci, Adriana Brazão Pileggi de Oliveira, Claudia Ruggiero Longhi, Liamar de Abreu Ferreira