Apresentação/Introdução:

O Pacto pela Saúde em 2006 traz a regionalização como a diretriz que “orienta o processo de descentralização das ações e serviços de saúde e os processos de negociação e pactuação entre os gestores” (Brasil, 2006). Neste mesmo princípio da regionalização do SUS, o Decreto 7.508/11, que regulamentou a Lei 8.080/90, definiu conceitualmente a região de saúde e instituiu as Comissões Intergestores (CIR) como a instância deliberativa de co-gestão regional de pactuação, composta por todos os gestores municipais de saúde dos municípios que integram a Região de Saúde e por representantes do gestor estadual, para definição das regras da gestão compartilhada do SUS, a partir da organização de redes de atenção, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. As Regiões de Saúde são recortes territoriais inseridos em um espaço geográfico contínuo, identificadas pelos gestores municipais e estaduais a partir de identidades culturais, econômicas e sociais, de redes de comunicação e de infraestrutura de transportes compartilhadas no território e da capacidade instalada dos serviços de saúde, da atenção básica a alta complexidade. Desde 2012 o estado de São Paulo está dividido em 17 Departamentos Regionais de Saúde (DRS), sendo o DRS 1 o conjunto dos 39 municípios da Região Metropolitana da Grande São Paulo, compondo as RRAS 1 a 6 (ABC, Alto Tietê, Franco da Rocha, Mananciais, Rota dos Bandeirantes e município de São Paulo).

Objetivos:

Este trabalho tem por objetivo apresentar a importância e o movimento de condução do processo de regionalização da RRAS 5 – Rota dos Bandeirantes, que concentra cerca de 1.922.898 habitantes e apresenta o maior PIB per capita da região do DRS1, apresentando grandes diferenças econômicas e sociais entre os 7 municípios que a compõem (Barueri, Carapicuíba, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus e Santana de Parnaíba).

Metologia:

O processo de regionalização no Estado de São Paulo em 2019 priorizou a implantação do Planejamento Regional Integrado (PRI), interrompido pela pandemia de COVID 19. No início de 2023, por decisão CIB, foi instituído o Grupo Condutor Bipartite com representantes da SES e do COSEMS, e esse processo foi retomado, primeiramente com o envio pelo DRS/SES de um questionário aos gestores municipais (FormSUS) para levantamento sobre a percepção dos gestores quanto aos principais problemas de saúde e de acesso da população a consultas, exames especializados e tratamentos ambulatoriais especializados e internação hospitalar (tanto para a realização de cirurgias ou tratamentos clínicos). Os resultados desse levantamento serviram de base para os debates da Oficina Macrorregional e posteriormente para a oficina regional realizada em agosto de 2023. Segundo os gestores da RRAS 5, o levantamento apontou que os 5 maiores problemas estão relacionados a: Doenças cardiovasculares, oncológicas, dependência química e doenças neurológicas e transtornos mentais. Durante agosto os Grupos Técnicos (GTs) da região discutiram os problemas elencados utilizando a ferramenta de planejamento estratégico (matriz 1) e ao final do mês, foi realizada a 1 Oficina de Regionalização da RRAS 5, com a presença dos técnicos dos GTs, dos prestadores estaduais, de representantes da DRS/ SES, gestores municipais e apoiadora COSEMS da região.

Resultados:

Na CIR de agosto, realizada de forma participativa com os representantes dos GTs, foi apresentado o produto das discussões da oficina para pactuação e aprovação pelos gestores. Como destaque desse processo temos a construção dinâmica da discussão dos problemas, iniciada nos GTs, e que não se esgotou na oficina de agosto, sendo a proposta apresentada aos grupos a discussão e detalhamento do problema escolhido pela percepção dos gestores, ampliando o processo de discussão com representantes de outros GTs, buscando identificar causas, nós críticos e possíveis ações, inclusive com a participação dos prestadores de serviços estaduais. Estas discussões nos GTs, CT e CIR tiveram continuidade até novembro, quando o grupo de facilitadores, formado pelos técnicos do NEPHOS e CT, organizaram uma segunda oficina de Regionalização com a participação dos mesmos técnicos, com a atividade inicial de discussão da Matriz 2. Antigas discussões da região estiveram presentes nos GTs como por exemplo, a inserção dos hospitais estaduais nas linhas de cuidado (hemodinâmica/neurocirurgias/traumas/ leitos/ maternidade), discussão dos serviços/contratos de gestão com os municípios (serviços contratados x necessidades regional), gestão de leitos com a discussão da criação de novos leitos X rotatividade leitos existentes e recursos financeiros, onde os municípios continuam investindo muito além do mínimo constitucional de 15% e assumindo contratações de serviços de média complexidade.

Conclusões:

Após a CIR de agosto houve reunião da Câmara Técnica onde foi feita avaliação deste modelo de condução do processo de regionalização. Nesta avaliação foi destacada a importância do envolvimento dos técnicos do GT NEPHO na organização das oficinas bem como na condução das discussões dos grupos, a participação dos trabalhadores dos diferentes serviços nos espaços de discussão e pactuação, bem como a ansiedades destes trabalhadores para que as discussões e as propostas levantadas pelos GTs sejam colocadas em prática. Destaca-se também a aproximação e a oportunidade de troca de experiência e nós críticos entre os trabalhadores municipais e os representantes dos AMEs e Hospitais estaduais da região. Além disso, foi extremamente rica a realização de uma CIR em espaço aberto, de forma ampliada e participativa para que todos os trabalhadores pudessem conhecer a dinâmica da CIR, isso graças a colaboração dos gestores que sem receios quanto a posicionamentos, de uma forma dinâmica e construtiva, conduziram a reunião e as propostas da região seguiram para a etapa macrorregional realizada em outubro. Longe de acabar esse processo, os técnicos e gestores estão mantendo firme o movimento de discussão e aprofundamento dos problemas regionais.

Palavras-chave:

gestão, regionalização, GTs, CIR

Autores

ANA CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA