Apresentação/Introdução:

Ao direcionar os olhares para a dimensão humanizada do cuidado que têm, dentre outras diretrizes, a gestão mais participativa da comunidade frente à complexidade que permeia o processo saúde-doença, as Oficinas de Sensibilização (OS), com a temática do Controle Social (CS), na ambiência das Unidades de Saúde da Família (USAFA), no município da Estância Balneária da Praia Grande- SP, surgiram a partir da ideia de fortalecer e integrar mecanismos de utilização da “voz do usuário“ como ferramenta de gestão e forma de participação social, assim como a inclusão da rede afetiva e familiar dos usuários. Dentro dessas perspectivas, as propostas de aprendizagens das OS se basearam na experiência vivencial e no desenvolvimento da consciência crítica dos participantes: gestor local, trabalhadores e usuários. Foram realizadas como projeto piloto em três USAFA, em 5 encontros (4 módulos) sequenciais, no período de maio a dezembro de 2023. Ressalta-se que, o Controle Social, disposto na Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, requisita a ampliação de iniciativas de informação, comunicação e participação comunitária na resolução das demandas e necessidades, e que se configura, ainda, como tema pouco discutido no âmbito dos processos de trabalho das unidades (Brasil, 1990).

Objetivos:

– Sensibilizar os trabalhadores, usuários e gestores locais das Unidades de Saúde da Família do Município da Estância Balneária da Praia Grande – SP sobre a institucionalização de espaços de participação da comunidade no cotidiano do serviço de saúde; – Fomentar processos de cogestão, valorizando e incentivando a inclusão dos trabalhadores e usuários em todo processo de produção de saúde; – Incorporar de forma efetiva nas práticas de gestão e de atenção os direitos dos usuários da saúde.

Metologia:

As OS foram realizadas em encontros presencias no espaço físico das USAFA do Município da Estância Balneária da Praia Grande- SP, divididos em 04 módulos temáticos conduzidos por um facilitador, um relator e um docente convidado. Foram desenvolvidas metodologias participativas, num formato dialogado, tendo como foco a governança colaborativa no enfrentamento dos problemas identificados pelos atores envolvidos. Como recursos tecnológicos, utilizou-se de Notebook, Datashow e Flip Chart. O conteúdo programático foi dividido em 4 módulos com temas específicos: Módulo 1 (8 horas) – Processo saúde-doença: Saúde e doença; determinantes e condicionantes; promoção da saúde e níveis de prevenção. Metodologia: Cartografia. Módulo 2 (4 horas) – Sociedade: História do Sistema Único de Saúde (SUS); princípios e diretrizes do SUS; seguridade social e leis e decretos que determinam o funcionamento do SUS. Metodologia: Aula dialogada em roda. Módulo 3 (4 horas) – Conselho de Saúde – Identidade: Representação; papel do conselho; composição e Conferência de Saúde. Metodologia: Simulação realística, plenária. Módulo 4 (4 horas) – Processo de Trabalho: Financiamento da saúde pública; fiscalização financeira; avaliação das ações e serviços de saúde. Metodologia: Aula invertida. Após a realização de cada módulo, foram propostas atividades a serem realizadas nos intervalos dos encontros, além da avaliação, no formato dialogado de roda de conversa, baseado nas discussões dos participantes.

Resultados:

No que se refere à adesão dos participantes, houve algumas diferenças entre as unidades. Na primeira unidade, que se localiza em área de menor vulnerabilidade social, houve muito interesse da gestão e trabalhadores, perfazendo um total de 11 participantes, porém baixa adesão de usuários, foram inscritos 15, com participação efetiva de 8. Na segunda unidade, localizada em área de alta vulnerabilidade social, houve boa adesão de todos os atores convidados, gestor local (1), trabalhadores (10) e usuários (15). Na terceira unidade, localizada em zona intermediária de vulnerabilidade social, houve baixa adesão de todos os atores, o gestor local participou de apenas 2 módulos, trabalhadores (8) e usuários (4). No que tange à participação ativa dos atores, foi marcante a sensação de pertencimento demonstrada, principalmente, quando foram ensejadas discussões, muitas vezes acaloradas, que remetiam à realidade local de cada unidade, fortalecendo o aspecto de identidade. Quando foi levado a discussão o papel que cada ator tem e a sua representatividade nos Conselhos, ficou latente o desconhecimento sobre a legislação, muitos nem sabiam da existência dos Conselhos Locais de Saúde (CLS). Em relação as avaliações de cada módulo, realizados na perspectiva das metodologias participativas empregadas e na qualidade do material didático utilizados pelos docentes, houve uma preponderância de comentários elogiosos, principalmente, sobre a leveza e fluidez das dinâmicas utilizadas.

Conclusões:

Configurou-se em termos das práxis ensejadas, principalmente no contexto educativo, que as OS funcionaram como uma “teia de relações”, em que cada participante tomou para si uma postura mais colaborativa, mais segura e crítica, demonstrando mais identidade e “pertencimento” a todo o processo. Imperioso trazer à tona o aspecto afetivo, intelectual e político, a partir da construção coletiva de consensos em vias de propositar transformações positivas sobre a realidade. Ao voltar os olhares para valorização do trabalho e trabalhador, as OS buscaram favorecer as experiências e incluí-las na tomada de decisões, colocando no centro da discussão a capacidade em analisar, definir e qualificar os processos de trabalho. Já em relação à defesa dos direitos dos usuários garantidos por lei, as OS tiveram papel importante em incentivar a propagação do conhecimento desses direitos, bem como assegurar que sejam cumpridos, numa ambiência que facilite a interação e capacidade de ação e reflexão.

Palavras-chave:

Controle Social, Oficinas, Sistema Único de Saúde

Autores

Guilherme Augusto Braga Silva, Renato Cesar Vaz Guimarães