Apresentação/Introdução:

Com o advento da Lei nº 13.146 Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, destinada a assegurar e a promover condições de igualdade, exercício dos direitos e das liberdades fundamentais para pessoa com deficiência, visando à inclusão social e cidadania; justificando a necessidade da identificação das deficiências, faixa etária e gênero mais prevalentes no município, a importância de direcionar a implantação de políticas públicas adequadas a realidade local. O Serviço Municipal de Atendimento Multidisciplinar ordenador das referências de saúde a pessoa com deficiência no município desenvolveu formulário que subsidiou o fornecimento da Carteira Municipal da Pessoa com Deficiência que acompanha a Lei nº 13.146, em seu Art. 9º a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário em diversas situações, bem como a Lei Nº 13.977 que estabelece a emissão Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, a Lei nº 14.624, institui o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas; corroborando a Lei nº 7.694 que versa em seu Art. 1º no âmbito do município de Lins, a Carteira Municipal de Identificação das Pessoas com Deficiência garantindo atendimento preferencial e prioritário no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, com a finalidade de conferir identificação à pessoa diagnosticada com a deficiência.

Objetivos:

Especificar as deficiências mais prevalentes no município para implantação de políticas públicas de saúde compatíveis com as necessidades locais. Objetivos específicos: A partir desse levantamento analisar as necessidades locais; propor intervenções assertivas a partir do perfil epidemiológico, impactando diretamente na assistência prestada.

Metologia:

Trata-se de análise observacional de campo descritiva, quantitativa realizada mediante avaliação relacionadas a 61 pessoas de 0 a 60 de ambos os sexos. Para o estudo foram definidas as seguintes etapas: (I) planejamento, (II) desenvolvimento (III) análise dos resultados. A etapa I ocorreu de janeiro a abril de 2023 com a elaboração do questionário, criação de feramente digital/adequação digital da ferramenta, divulgação. A etapa (II) divulgação nas mídias sociais e de maio a setembro de 2023 preenchimento do questionário disponibilizado na página da prefeitura. Etapa (III) dezembro de 2023 a fevereiro de 2024 análise e consolidação das avaliações preenchidas no período.

Resultados:

Preenchidos 62 formulários que correspondem ao número de carteiras entregues. Divididos por faixa etária da seguinte maneira:38 pacientes (62,29%) de 0 a 10 anos, 10 pacientes (16,39%) de 11 a 20 anos, 2 pacientes (3,27%) de 21 a 30 anos,3 pacientes (4,91%) de 31 a 40 anos, 6 pacientes (9,83%) de 41 a 50 anos e 3 pacientes (4,91%) de 51 a 60 anos. E por sexo, 38 do sexo masculino e 24 do sexo feminino. De acordo com diagnóstico: 0- 10 anos – 38 pacientes desses, 27 com diagnóstico de autismo, 6 autismos com comorbidades, 1 dislexia, 1 perda auditiva, 1 epilepsia, 1 paralisia cerebral e 1 outros transtornos da infância. De 11 a 20 anos- 10 pacientes desses 7 pacientes com diagnóstico de autismo, 1 autismo com comorbidades, 1 espinha bífida e 1 síndrome de down. De 21 a 30 anos, 2 pacientes, 1 com diagnóstico de autismo e 1 transplante de córneas. De 31 a 40 anos, 3 pacientes com os seguintes diagnósticos, 1 deslocamento de retina, 1 Surdez, 1 lúpus. De 41 a 50 anos, 6 pacientes, com os seguintes diagnósticos, 2 cegueiras, 1 esclerose Múltipla, 1 perda auditiva, 1 outras deformidades, 1 fibromialgia. De 51 a 60 anos, 3 pacientes, com os seguintes diagnósticos, 1 esclerose Múltipla, 1 esquizofrenia e 1 sequela de trauma de membro inferior.

Conclusões:

É incipiente qualquer conclusão em virtude do pequeno universo avaliado, porém que norteiam a necessidade de um estudo mais aprofundado e abrangente relacionado a todas as variantes e quais políticas ou ações de saúde devem ser priorizadas levando em consideração as deficiências mais prevalentes por faixa etária. Observamos de um modo geral que 0 a 20 anos o Síndrome do Espectro Autista TEA é o diagnóstico mais prevalente. E uma pequena prevalência das alterações visuais e auditivas nas faixas etárias subsequente. O estudo nos mostra a importância de reconhecimento epidemiológica para traçar políticas de saúde relacionadas às reais necessidades da população.

Palavras-chave:

Pessoa com deficiência, Carteirinha

Autores

Maria Angelica Vieira Piovesan Silva, Silvia Cristina de Oliveira Vasconcelos Cardoso