Apresentação/Introdução:

Trata-se de um relato de experiências entre um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS II) e dispositivos da Atenção Primária de Saúde (APS) no município de Jacareí. O CAPS II, enquanto norteador/organizador da Política de Saúde Mental, provocou a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para reflexão, construção, pactuação e execução de estratégias compartilhadas de cuidado nos territórios, considerando o cuidado integral e em liberdade. A partir de reuniões entre CAPS II, UMSFs (Unidades Municipais de Saúde da Família) e eMulti (equipes Multiprofissionais na APS), levantamos dados/informações, características prevalentes e indicadores de saúde que subsidiaram a realização de uma análise da situação da atenção psicossocial ofertada e a construção de uma outra possibilidade de trabalho. Verificamos que, para parte expressiva do público atendido no CAPS II, a atenção em saúde mental tem se resumido em: atendimentos com psiquiatras, medicalização, controle de sintomas e encaminhamento para psicoterapia, de forma pouco articulada com os territórios e descontextualizada da vida cotidiana das pessoas. Identificamos a necessidade de fortalecimento do cuidado de base comunitária e territorial. A partir disso, seguimos com a construção de uma proposta de atuação compartilhada entre os serviços que potencialize a participação das pessoas atendidas, de maneira contextualizada e próxima à realidade dos territórios. Posteriormente, alinhamos a execução da proposta pactuada entre os serviços.

Objetivos:

Objetivo Geral – Construir, planejar, colocar em prática e monitorar, junto ao território e às pessoas atendidas, estratégias de descentralização nos cuidados em saúde mental. Objetivos Específicos – Ampliar e qualificar os cuidados em saúde mental, seguindo os princípios básicos do SUS (Equidade, Integralidade e Universalidade) e da Reforma Psiquiátrica Brasileira; – Promover corresponsabilizações pelos cuidados em saúde mental; – Investir no cuidado ampliado, na perspectiva interdisciplinar e em atuações multiprofissionais e intersetoriais; – Avançar o percentual da cobertura de atendimento da APS referente às pessoas atendidas pelo CAPS II; – Aumentar o percentual de PTS elaborados (de preferência, junto à população atendida e no território); – Identificar indicadores e criar mecanismos de monitoramento da política de saúde mental e da atenção psicossocial.

Metologia:

Ao longo do segundo semestre de 2023, reuniram-se profissionais do CAPS II, de 04 UMSFs e do Apoio Institucional em Saúde Mental da Secretaria da Saúde, com objetivos de aproximação entre os serviços de saúde, estreitamento de vínculos, trocas de experiências e construção de propostas conjuntas para a RAPS de Jacareí. Ao final da elaboração da proposta, realizou-se reunião para: 1. Apresentação da Análise da Situação da Política de Saúde Mental; 2. Apresentação, discussão e alinhamentos acerca da proposta de atuação conjunta e complementar; e 3. Pactuações entre serviços e equipes. A execução da proposta pactuada conta com atividades coletivas, encontros de Educação Permanente em Saúde e ações coletivas com as pessoas atendidas em seus respectivos territórios de referência. Utilizamos materiais temáticos sobre processos de territorialização no cuidado em saúde mental e ferramentas para elaboração de Projetos Terapêuticos Singulares (PTS), como: o Genograma e o Ecomapa.

Resultados:

Verificamos que evoluímos enquanto RAPS nas compreensões acerca do fenômeno do sofrimento mental, passamos a discutir com maior frequência situações de pessoas em crise e ampliamos as ofertas de cuidado em saúde mental, inclusive intersetorialmente. Estamos qualificando os encaminhamentos entre serviços e fortalecendo o caráter territorial/comunitário das ações desenvolvidas pela política de saúde mental. As equipes de referência do CAPS II, da eMulti e das UMSFs construíram agendas compartilhadas para ações nos territórios, por exemplo: Grupos de Elaboração de PTS realizados de forma descentralizada, nos territórios, e utilizando ferramentas que impulsionam a participação da comunidade. Criamos espaços dialógicos de socialização que possibilitam o reconhecimento não somente dos desafios e dificuldades dos territórios, mas também das possibilidades, das potencialidades e dos recursos disponíveis para a promoção de saúde mental e de reabilitação psicossocial.

Conclusões:

A promoção de cuidados territorializados em saúde mental mostra-se desafiadora e, ainda, um imbróglio na rotina dos serviços. Percebemos que as compreensões sociais, subjetivas e até mesmo profissionais sobre saúde mental ainda se norteiam por uma fantasiosa possibilidade de ausência de sofrimento, mas, caso ele ocorra, indica-se acriticamente: psicoterapia, psiquiatria e medicação psicotrópica. Durante o percurso de encontros, discussões e elaboração da proposta, consideramos o risco permanente de reprodução de modelos assistenciais estigmatizantes, rígidos, hierarquizados, disciplinadores de repressão, segregadores e excludentes. Atentamo-nos para elementos do modelo clínico tradicional e do modelo de clínica ampliada, debruçamos sobre referenciais teóricos e técnicos e mantivemos em pauta a dimensão ético-política de nossa atuação. Persistimos na construção diária de cuidados em saúde mental que se orientem pela luta antimanicomial, pelo cuidado em liberdade e pela defesa dos Direitos Humanos, investimos em convivências e na de promoção de saúde e de vida, sem desconsiderar a presença do sofrimento mental na cotidianialidade da vida humana, e seguimos orientados justamente pela potência daquilo de humano que nos condiciona.

Palavras-chave:

CAPS, Territorialização, Atenção em Saúde Mental.

Autores

Marcos Salles de Oliveira, Milene Camila dos Santos