Apresentação/Introdução:

A Saúde Única representa uma visão integrada, que considera a indissociabilidade entre saúde humana, saúde animal e saúde ambiental. Sob essa ótica, a criação de animais de produção, como os suínos, pode implicar em riscos diversos à Saúde Pública, como a transmissão de zoonoses, abate clandestino, atração de animais sinantrópicos e peçonhentos, descarte irregular de dejetos contaminando o meio ambiente (água, solo e etc) e condições de trabalho inadequadas, entre outros, de forma que sua fiscalização envolve diversas áreas, como Agricultura, Meio Ambiente e Saúde. Ademais, há uma complexidade de arcabouço legislativo sobre o tema, que inclui o Código Sanitário Estadual, o qual determina que devem ser mantidas as condições sanitárias adequadas e que não causem incômodo à população, e que a saúde do trabalhador deva ser resguardada, devendo ser adotadas todas as medidas necessárias para a plena correção de irregularidades nos ambientes de trabalho. Assim, a integração entre os entes públicos envolvidos é fundamental para uma ação mais assertiva na avaliação dos riscos implicados em demandas que envolvam a criação de animais pela Vigilância em Saúde, sendo muito importante a participação da Ambiental e Saúde do Trabalhador.

Objetivos:

Avaliar os riscos relativos à atividade de criação de suínos em estabelecimento localizado na área rural de Jundiaí/SP, identificando e monitorando seus impactos e as questões ambientais, sanitárias e relativas à saúde do trabalhador cabíveis, verificando assim o atendimento às normas técnicas vigentes. Consideraram-se as diretrizes da intersetorialidade (integração de diversos setores governamentais com vistas à solução de problemas complexos cuja natureza é a multifatorial), interdisciplinaridade (profissionais de diversas áreas que possam ampliar o olhar sobre os riscos verificados, com abordagem técnica e integrada da atuação) e integração entre as Vigilâncias, sendo que a Vigilância em Saúde Ambiental (VISAM) e a Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT), que fazem parte do Departamento de Vigilância em Saúde da Unidade de Gestão de Promoção à Saúde, foram os órgãos fiscalizadores inicialmente envolvidos.

Metologia:

Mediante denúncia recebida pela Prefeitura, realizou-se inspeção sanitária para avaliar as condições do local. Foi então elaborado um relatório de inspeção descritivo com registros fotográficos e repassado o caso à Vigilância em Saúde do Trabalhador através do Sistema Eletrônico de Informação (SEI), para avaliação das questões atinentes a esse órgão. Posteriormente, foram acionados outros órgãos internos e externos, como será detalhado a seguir, bem como foram lavrados autos de infração e auto de imposição de penalidade, conforme o rito do processo administrativo sanitário do Código Sanitário Estadual, seguido pela Prefeitura de Jundiaí.

Resultados:

Verificou-se más condições higiênico-sanitárias e estruturais do local, falta de cadastro no órgão de Defesa Agropecuária, falta de tratamento térmico da “lavagem” dada aos suínos e muitos potenciais criadouros para mosquitos do gênero Aedes, entre outras irregularidades. Em retorno, avaliou-se as instalações destinadas aos trabalhadores, que viviam em condições precárias de higiene e moradia, com risco de colapso do imóvel. Os banheiros não possuíam condições de uso, sem descarga no vaso sanitário, sem porta, fiação exposta e o único chuveiro elétrico não funcionava. Apesar de os trabalhadores receberem um valor monetário pelo trabalho, não possuíam registro em carteira ou contrato de trabalho, deixando-os sem qualquer garantia trabalhista. Não recebiam equipamentos de proteção individual e, se havia necessidade de usá-los, os mesmos tinham que pagar por eles. Cozinhavam, eram transportados e se alimentavam em condições degradantes e a água que utilizavam para seu consumo não atendia às normas vigentes, pois era proveniente de poço próximo a uma fossa onde o esgoto era despejado. A propriedade possuía grande acúmulo de lixo de diversas espécies, como: orgânico, recicláveis, sucata, vestimentas, calçados e até mesmo fezes humanas. Foram lavrados autos de infração e de interdição total dos alojamentos dos trabalhadores. O caso foi encaminhado à Defesa Civil, ao Ministério Público do Trabalho, à Agricultura, ao Meio Ambiente e à Assistência Social, para as medidas cabíveis.

Conclusões:

O local foi reinspecionado atualmente e não havia mais a criação de suínos tampouco trabalhadores no local, ou seja, o risco sanitário foi afastado. Ações integradas dentro das próprias áreas da Vigilância em Saúde (como nesta envolvendo a VISAM e VISAT) permitiram uma atuação mais assertiva sobre as condições verificadas, potencializando assim a abrangência da avaliação dos riscos e promoção à saúde. Os técnicos envolvidos acabaram trocando experiências e saberes, melhorando assim o conhecimento técnico e relacionamento interpessoal e acelerando os resultados esperados. Estabelecimentos rurais e de criação de animais de produção podem e devem ser objeto da fiscalização sanitária pela Vigilância em Saúde e demais órgãos competentes, garantindo o cumprimento da legislação, condições dignas de trabalho, preservação do ambiente do entorno e condições sanitárias que não ofereçam risco à Saúde Única. Assim, é necessário que se fomente a integração entre as áreas da Vigilância em Saúde (Ambiental, Epidemiológica, Saúde do Trabalhador e Sanitária), corroborando assim com o melhor alcance das ações de fiscalização, proteção e promoção à Saúde.

Palavras-chave:

ação, integrada, saúde

Autores

FELIPE ROBERTO VITA DE ARRUDA PEDROSA, RAFAEL IRINEU CASTELLI, DANIEL ANGELO MANDRO, LUIS GUSTAVO GRIJOTA NASCIMENTO, FLÁVIA PAGLIARDE CEREZER