Apresentação/Introdução:

A Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde, através da Declaração de Alma-Ata (1978) 1, enfatiza que a saúde é um direito fundamental, sendo um “direito e dever dos povos participar individual e coletivamente no planejamento e na execução de seus cuidados de saúde.” No Brasil, somente em 1988, a partir da promulgação da Constituição Federal 2, é que a saúde passa a ser considerada “um direito de todos e um dever do Estado”. Dois anos mais tarde, a disposição “sobre as condições sobre promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes” foi estabelecida pela Lei 8.080/90 – Lei Orgânica da Saúde 3. A Estratégia de Saúde da Família (ESF) foi iniciada a partir do Programa de Saúde da Família (PSF) pelo Ministério da Saúde em 1994, sendo considerada uma estratégia prioritária tanto para organizar quanto fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS). Existem inúmeras evidências que tendo um Médico de Família e Comunidade (MFC), especialista em APS, torna a mesma mais efetiva. Pensando na APS, diversas políticas foram lançadas, dentre elas a abertura e expansão da Residência Médica de Medicina de Família e Comunidade (RMMFC) 4. Por esse motivo, é importante expor as experiências obtidas pela RMMFC de forma a estimular ainda mais sua compreensão e expansão, visando sempre fortalecer a APS.

Objetivos:

• Conhecer o programa de Residência Médica de Medicina de Família e Comunidade • Caracterizar o perfil sociodemográfico da população do bairro Vila América (Votuporanga-SP) • Identificar as principais patologias enfrentadas pela população no bairro Vila América (Votuporanga-SP) • Comparar o número de encaminhamentos realizados por médicos residentes de MFC com médicos generalistas • Mensurar e comparar o valor gasto com exames laboratoriais solicitados por médicos residente de MFC com médicos generalistas

Metologia:

A pesquisa foi realizada na área de abrangência da ESF do bairro Vila América da cidade de Votuporanga-SP (Consultório Municipal Dr Danilo Alberto Vicente Medeiros). Essa unidade foi escolhida por ser polo de RMMFC (iniciada em 01/03/2023 e presente até o momento atual). Os dados foram coletados a partir do Sistema MV, já que o mesmo é utilizado como prontuário eletrônico no atendimento multiprofissional de saúde na referida cidade. Foram compreendidos dois períodos de coletas, o primeiro entre 01/03/2022 – 31/01/2023 (período em que os médicos da unidade eram generalistas) e o segundo entre 01/03/2023-31/01/2024 (correspondendo aos 11 meses iniciais do polo de RMMFC com 03 médicos residentes). Em posse dos dados, foi feito levantamento do perfil sociodemográfico do bairro estudado. Em um segundo momento foram feitas comparações entre valores gastos com exames laboratoriais solicitados e número de encaminhamentos médicos (para Ambulatório de Especialidades Médicas – AME, e Hospital de Base da cidade de São José do Rio Preto-SP) tanto pelos médicos generalistas quanto pelos médicos residentes (em seus respectivos períodos de atuação).

Resultados:

Atualmente na ESF estudada estão cadastradas 11.946 pessoas, sendo distribuídos em 46,50% do sexo masculino e 53,50% feminino. A maioria da população compreende entre 18-59 anos (56,65%), as demais faixas etárias: menores que 02 anos (1,16%), 02-12 anos (11,46%), 13-17 anos (4,57%), maior ou igual a 60 anos (26,16%). Comparando o número de encaminhamentos feitos pelos médicos generalistas (01/03/2022 – 31/01/2023) e pelos médicos residentes (01/03/2023-31/01/2024), foi possível perceber houve uma redução 20,45% de encaminhamentos feitos após o início da residência. Vale ainda ressaltar que cada um dos 3 médicos residentes (chamaremos de residentes A, B, C) têm direito a 30 dias de férias cada e quando estavam de férias, foi colocado temporariamente um médico generalista em seu lugar. Nesse período em que foi o médico substituto assumia a equipe do residente, houve aumento no número de encaminhamentos: 12,96% nas férias do residente A, 181% (cento e oitenta e um) nas férias do residente B e 72% na ausência do residente C. O mesmo foi percebido com relação ao valor gasto na solicitação de exames laboratoriais. Durante a atuação dos residentes (11 meses) a redução total foi de quase 8 mil reais (em um determinado mês comparativo, a redução chegou a mais de 11 mil reais). Porém, foi percebido aumento nos meses em que havia um residente de férias e um generalista em seu lugar (R$ 10.000,00 somente em um único mês), sendo necessário utilizar cotas de exames para o mês subsequente.

Conclusões:

A Residência de Medicina de Família e Comunidade é uma especialização que tem crescido ano após ano no Brasil. Embora sua relevância no fortalecimento da Atenção Primária seja indiscutível, ainda são necessárias medidas que visem acelerar a sua expansão. Os resultados positivos da implementação da RMMFC na cidade de Votuporanga-SP foram vistos não somente em números, como demonstrado nesse estudo, mas também no dia a dia na unidade de saúde como a organização de fluxos internos, vínculo com a população (como na longitudinalidade, um dos princípios do SUS) e maior resolução nas demandas apresentadas pelos pacientes. Um sistema de saúde eficaz necessariamente passa por uma APS forte e resolutiva, e um dos caminhos para isso é Residência Médica de Medicina de Família e Comunidade, formando profissionais não somente experts em Atenção Primária, mas também especialistas em cuidar de gente.

Palavras-chave:

residência,medicina de família e comunidade

Autores

Jallys Rafael Gonçalves Pessoa