Apresentação/Introdução:

O Processo Transexualizador foi instituído no Sistema Único de Saúde (SUS) em 2008, por meio da Portaria GM/MS nº 1.707, de 18 de agosto, e regulamentado, à época, pela Portaria SAS nº 457, de 19 de agosto de 2008. Hoje a normativa do Processo Transexualizador está publicada no Anexo 1 do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017. Em 2013 esse programa foi redefinido e ampliado, por meio da Portaria GM/MS nº 2.803, de 19 de novembro. Em fevereiro de 2020, inicia o atendimento à População Transexual/Travesti no HD M’Boi Mirim I – Jardim Ibirapuera, Unidade SAMPATRANS, atualmente acompanhando 90 pacientes. A Organização Mundial da Saúde (OMS) define sexualidade como “um aspecto central do bem-estar humano, que envolve sexo, identidade de gênero, papéis de gênero, orientação sexual, erotismo, prazer, intimidade e reprodução. A sexualidade é expressa e experienciada em pensamentos, fantasias, desejos, crenças, atitudes, valores, comportamentos, práticas, papéis e/ou relacionamentos”, portanto, ela é inerente à vida de todos os seres humanos, se inicia no nascimento e se encerra na morte, é ampla, dinâmica e mutável. A sexualidade pode englobar diferentes ângulos da ciência e recebe influência sociocultural, abrangendo emoções, sentimentos, crenças e concepções de todos os processos de socialização. Influencia a maneira de indivíduos serem, se inserirem na sociedade e se posicionarem no mundo.

Objetivos:

Oferecer uma linha de cuidado personalizada, mediante escuta qualificada multiprofissional, no Processo Transexualizador.

Metologia:

Os usuários chegam ao HD M’Boi Mirim I Jd Ibirapuera para atendimento com a equipe multiprofissional da Linha de Cuidado do Processo Transexualizador através de vaga regulada pelo SIGA Saúde (Sistema Integrado de Gestão de Assistência à Saúde de São Paulo). Tal equipe é composta por Médico Endocrinologista, Enfermeiro, Assistente Social, Psicólogo e Farmacêutico. Cada profissional desempenha um papel fundamental na definição do plano terapêutico do paciente, traçado de acordo com a necessidade e vontade do mesmo. Isto só é possível devido ao acolhimento, escuta qualificada e orientações da equipe multiprofissional, que consegue captar estas necessidades e vontades, permitindo que haja uma personalização do Processo Transexualizador. Assim, apresentam-se para a intervenção profissional diversas demandas colocadas pela população que busca o serviço, traduzidas a partir das queixas quanto à demora do procedimento cirúrgico, ao tratamento hormonal, quanto aos conflitos familiares causados pela rejeição da travestilidade/transexualidade, quanto à restrição da rede assistencial de apoio, à fragilidade em termos de cobertura previdenciária, dificuldades de acesso ao mercado de trabalho, ao tratamento fora do domicilio (TFD), aos estigmas e preconceito social que envolvem os espaços escolares, de moradia e demais esferas sociais, bem como às questões acerca da retificação de nome e gênero nos documentos pessoais e às numerosas restrições no que diz respeito ao uso do nome social.

Resultados:

A escuta qualificada praticada pela equipe multiprofissional no HD M’Boi Mirim I, Unidade da rede SAMPATRANS, é um aperfeiçoamento das atividades de cuidado prestados à população trans que foi construída ao longo do período de atendimento, quando se evidenciou a necessidade do envolvimento de vários profissionais no Processo Transexualizador. O fortalecimento do próprio serviço e da rede de atenção à saúde da população trans e travesti necessitará da formação continuada de profissionais, bem como do incentivo das instituições envolvidas nesse processo. A ampliação da participação popular e de movimentos sociais e o estímulo a ações educativas e formativas são perspectivas a serem consideradas nos próximos passos da trajetória do atendimento, na busca para compreender inclusive situações que, de início, não foram mencionadas pelos (as) usuários (as), podendo intervir nas múltiplas determinações que perpassam a vida dos (as) mesmos (as), como por exemplo, questões previdenciárias, trabalhistas, de moradia, renda, entre outras. Cabe a nós profissionais de saúde acolher essas percepções e respeitá-las em ambiente seguro, sem demandar por justificativas e livre de julgamentos.

Conclusões:

A abordagem realizada por profissionais de saúde a uma pessoa deve ser centrada na percepção dela sobre necessidades em saúde e no estabelecimento de um plano de cuidados que seja compartilhado com ela. A prática de diferentes estratégias de organização de uma consulta colabora para que o espaço da consulta cumpra seu objetivo de oferecer cuidado em saúde e ser menos violento e estigmatizador, considerando as percepções da pessoa atendida na aproximação de suas vivências, de seus problemas de saúde e da construção de projetos de cuidado com autonomia e respeito à individualidade.

Palavras-chave:

Processo Transexualizador , Equipe Multi

Autores

MARIA CLARA FLANGINI GIUDICE FELIX DE SOUZA