Apresentação/Introdução:

A implantação do SerTrans foi motivada pela dificuldade de exercer Universalidade, Integralidade e Equidade (1) a população trans de São Caetano do Sul. No início de 2021, o equipamento estadual CRT, restringe o acesso a novos casos e passa apoiar os municípios paulistas a implantar serviços municipais e ficam responsáveis pela regulação das cirurgias. Na CIR da região do Grande ABC foram pactuadas ações para implantação dos serviços nos municípios. Em São Caetano isso ocorreu entre julho de 2021 e maio de 2023. A Educação Permanente articulada com gestores e trabalhadores inicia um planejamento para estruturar o município para ofertar um cuidado integral aos seus munícipes transgênero. Após o diagnóstico municipal percebemos que princípios doutrinários do SUS não estavam sendo praticados no público trans. Geralmente o nome social não era respeitado e esse público acessava principalmente a UPA quando havia alguma urgência em saúde. A UBS era um terreno que assustava a pessoa transgênero. Sendo assim, não havia trabalho de promoção a saúde, prevenção as doenças e muito menos manutenção e cuidado longitudinal a saúde. Não havia criação de vínculo. Fato que deixa essa população mais exposta e vulnerável mental e fisicamente. Isso nos motivou a pensar em uma estratégia viável para mudar esse cenário.

Objetivos:

Garantir acesso e cuidado integral da população trans de São Caetano do Sul através das seguintes ações: acolhimento; orientação sobre nome social e retificação de nome; atendimento médico; atendimento psicológico individual, em grupo para usuários e rede de apoio; atendimento nutricional; assistência social; apoio jurídico; práticas integrativas e complementares; dispensação de hormônios; consulta de enfermagem, coleta de dados antropométricos, administração de hormônio, aplicação testes rápidos de HIV, Sífilis, Hepatite B e Hepatite C, PEP e PREP; apoio a inserção no mercado de trabalho; oferta de capacitações, cursos de formação; oficinas de convivência para as crianças e adolescentes; oficinas para adultos; sensibilização da rede pública e privada sobre população LGBTQIAPN+; articulação com a rede de saúde e outras secretarias; vínculo dos munícipes do SerTrans as UBS referência do território que residem e participação no matriciamento da UBS, quando necessário.

Metologia:

Em julho de 2021, o CRT (referência estadual) deixa de absorver novos pacientes interessados no processo transexualizador. Através da CIR foi criado um Grupo de Trabalho regional juntamente com representantes do Estado para criar estratégia que pudesse absorver essa demanda. O Núcleo de Educação Permanente e Humanização do Grande ABC e GT Trans desenvolveram um projeto de EPS com oficinas regionais e municipais com objetivo de implantar linha de cuidado municipal que ocorreram entre outubro de 2022 a março de 2023. Além das oficinas do projeto regional e considerando que a utilização do nome social é uma ferramenta de cuidado que diminui ideação e comportamento suicidas1, 478 profissionais recepcionistas, administrativos, ACS e coordenadores das unidades de saúde ambulatoriais e hospitalares foram capacitados em novembro de 2021. Como produto dessas discussões que envolveram profissionais e gestores da APS, CAPS, CAPS AD, secretarias de Educação e de Assistência Social, articuladoras regionais, foi definido uma estratégia utilizando recursos humanos e estruturais já existentes na rede para implantar um ambulatório de cuidado integral a população Trans de São Caetano do Sul. Profissionais administrativos que estavam subutilizados e tinham interesse no projeto foram transferidos para o ambulatório e a equipe técnica foi constituída através de redistribuição da carga horária semanal. Foram cedidas 3 salas de uma unidade de saúde ambulatorial para implantação do ambulatório.

Resultados:

A força dos movimentos regionais, construção ascendente através da Educação Permanente e o apoio da macrogestão, incluindo o poder executivo, foram imprescindíveis para a implantação do SerTrans. O SerTrans assegura um atendimento qualificado e humanizado no qual a principal missão é garantir acesso e cuidado integral a população LGBTQIAPN+, com enfoque no público transgênero. O serviço é porta aberta, não necessita encaminhamento, não há restrição de idade, basta ser munícipe de São Caetano do Sul. O primeiro contato é através do acolhimento. Após criação de vinculo o usuários poderá receber orientações sobre uso do nome social, retificação de nome, atendimento médico para o processo transexualizador (hormonização), suporte psicológico individual e em grupo, atendimento nutricional personalizado, dispensação e administração de hormônio; testes rápidos HIV, Sífilis e Hepatite B e C, assistência social, fonoaudiologia, orientação jurídica, apoio à inserção no mercado de trabalho, oferta de capacitações e cursos de formação e aplicação de Práticas Integrativas e Complementares (PIC). Além disso, o SerTrans promove atividades como rodas de conversa para adultos abordando assuntos pertinentes ao público, oficinas de convivência para crianças e adolescentes com artes e jogos, grupos de atividade física e cultural. Essas atividades visam criar espaços de diálogo, compartilhamento de experiências e aprendizado, contribuindo para a conscientização e fortalecimento da comunidade.

Conclusões:

Os desafios são diários e o aprimoramento das atividades do SerTrans é constante. O envolvimento e comprometimento dos profissionais e alguns munícipes vinculados ao serviço são extremamente relevantes para esse avanço. Atualmente o município de São Caetano do Sul está de acordo com os princípios doutrinários do SUS que devem nortear todas nossas ações no que tange a população transgênero. Dar dignidade e garantir os diretos da pessoa transgênero no SUS ainda é uma realidade distante para muitos municípios brasileiros. É necessário melhorar as políticas públicas vigentes e financiamentos, desburocratizar processo de habilitação do serviço, capacitar médicos quanto ao manejo da hormonização, sensibilizar todos os profissionais do SUS sobre a pessoa transgênero e respeito ao nome social.

Palavras-chave:

Gênero, transexualizador, trans, hormonização

Autores

Regina Maura Zetone Grespan, Cibele Cristine Remondes Sequeira, Christiane Laporta