Apresentação/Introdução:

O trabalho com crianças e adolescentes que apresentam sofrimento psíquico decorrente do abuso e/ou qualquer outra violência é extremamente difícil e transformador! Em 04/04/2017, foi publicada a Lei 13.431 que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei 8.069 de 13/07/1990 (ECA). Em 10/12/2018, foi publicado o Decreto 9.603 que regulamenta a Lei nº 13.431, de 04/04/2017. Através do diagnóstico realizado pela Secretaria Municipal de Saúde em junho de 2023, foi constatado que 729 estão em atendimento no caps ij, desses 178 são adolescentes e 273 são crianças, cerca de 62% vivenciaram ou vivenciam situações de violências e apresentam sofrimento psíquico. Nesse contexto, representantes da Secretaria de Saúde e a Secretaria de Assistência Social, identificaram a necessidade e importância de construir o fluxo de atendimentos às crianças e adolescentes vítimas de violências, com a participação ativa de gestores, profissionais de saúde, assim como a rede de apoio intersetorial (educação, assistência social, SAMU, urgência e emergência, justiça, esporte, lazer, guarda municipal, polícia militar, delegacia de polícia, defensoria pública, ministério público). Foi criada comissão constituída pela Portaria GP 117 de 21/05/2021, “Comissão Intersetorial para construção e monitoramento do Programa de Atendimento às Crianças e Adolescentes em situação de violência a que se refere o Decreto 21.777 de 10/05/2021.

Objetivos:

Construir o fluxo e protocolo de atendimentos às crianças e adolescentes vítimas de violências no município de Araçatuba, através da escuta de todos os serviços que exercem a proteção e o cuidado a este público, fortalecendo a integração entre os pontos de atenção. Garantindo de fato, que a vítima após a revelação espontânea fosse “ouvida” uma única vez, através da escuta especializada, evitando a revitimização em cada serviço que necessite de atendimento.

Metologia:

A comissão, visando alinhamento conceitual e entendimento entre os participantes, realizou várias reuniões com objetivo de integrar os pontos de atenção da rede de cuidado e proteção em todas as suas instâncias, conhecer, compreender a importância e o trabalho de cada serviço convidado para discussão do fluxo. As reuniões mensais contavam com a presença das Secretárias de Saúde, Assistência Social e representantes de serviços ou órgãos que atendem o referido público. Após 8 meses de muitos encontros, desagrados e surpresas, finalizamos o desenho do fluxo e o protocolo, a ser compartilhado para toda a rede e organizada capacitação para todos os profissionais que trabalham com crianças e adolescentes. Uma apresentação foi realizada em dezembro de 2021 para toda a rede intersetorial, representantes do judiciário e autoridades. Em março de 2022 iniciamos as capacitações com os profissionais da urgência e emergência, sendo a 1ª capacitação sobre a “revelação espontânea” que foi direcionada a todos os profissionais de todas as funções da unidade e a 2ª sobre a “escuta especializada” para os profissionais de saúde com perfil para “acolher”, com a tarefa de escutar a vítima com empatia, colhendo dela todos os dados pertinentes ao seguimento do cuidado na rede, sem revitimizá-la. Em cada dia de capacitação, ouvimos relatos de angústia dos profissionais frente as situações de violências, alguns se emocionaram e outros compreenderam a necessidade de acolher com empatia e solidariedade

Resultados:

Os encontros entre os diversos serviços se tornaram um espaço potente, possibilitando a discussão e reflexão a respeito das diversas práticas de trabalho, mediante a troca de saberes e experiências dos participantes. O fluxo é a ferramenta que assegura proteção à vítima, a qualificação da saúde e assistência, permitindo maior segurança dos profissionais frente às condutas legais, judiciais e terapêuticas. Com a divulgação do fluxo e capacitação dos profissionais da rede foi possível diminuir a exposição das vítimas e encaminhamentos desnecessários, proteção contra qualquer tipo de discriminação e garantir prioridade absoluta de pessoa em desenvolvimento, identificar casos de violência dentro das escolas e projetos sociais, ampliação da rede de cuidados e proteção, garantia de ser assistida por profissionais capacitados dentro dos espaços coletivos para a escuta especializada e de atendimento médico e psicológico imediato, digno e abrangente à vítima e familiares, garantia de viver, devidamente protegida em família e comunidade, garantindo a NÃO REVITIMIZAÇÃO. A construção do fluxo nos possibilitou conhecer espaços e serviços antes inacessíveis, assegurando aos profissionais que participaram do processo, responsabilidade e comprometimento na execução, equidade da assistência e importância do sigilo e defendendo o direito constitucional da criança e adolescente que devem ser protegidas de toda forma de violência, crueldade e opressão, assegurando vida digna e saudável.

Conclusões:

“As coisas não são ultrapassadas tão facilmente, são transformadas” – Nise da Silveira. Foi desatando nós e costurando as pontas soltas da rede que foi possível ofertar acolhimento, escuta, cuidado e assistência integral às crianças e adolescentes. O Sistema Único de Saúde é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, é também um grande desafio para nós, que fazemos parte dele, garantir a gestão e execução das ações e dos serviços de saúde. Aos profissionais é necessário ter empatia e respeito na arte de cuidar de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Uma pitada de amor em nosso trabalho pode salvar a vida inteira de uma criança violentada. Aos gestores cabe a tarefa mais difícil, descontruir pré e preconceitos tão arraigados em nossa sociedade e nos serviços públicos em geral, ampliando, implantando, integrando, qualificando e avaliando a efetividade das ações, garantindo integração dos pontos da rede e promovendo integralidade do cuidado. Cora Coralina, ainda hoje, define a construção do fluxo com muita maestria: “Em cada encontro, em cada contato, vou ficando maior. Em cada retalho, uma vida, uma lição, um carinho, uma saudade. Que me tornam mais pessoa, mais humana, mais completa

Palavras-chave:

Escuta, empatia, olhar, acolhimento

Autores

Alessandra Maria Pedroso, Matheus Martins Garcia, Paula Roberta Pedruci Leme, Carmem Sílvia Guariente