Apresentação/Introdução:

O processo de institucionalização das políticas públicas para a população LGBTQIA+ no Brasil é recente e as fragilidades do Estado se mostram como desafio para sua efetivação. Iniciativas como o programa Brasil Sem Homofobia, lançado em 2004, e a I Conferência Nacional LGBTQIA+ em 2008 evidenciam um movimento crescente em busca de políticas e diretrizes específicas para esse grupo diversificado, e levaram à criação da Política de Atenção Integral à População LGBT pelo Ministério da Saúde em 2011. No município de Bragança Paulista – SP, as conquistas dos direitos e oferta de serviços acompanham os avanços ocorridos no Estado de São Paulo e em todo o País. O Programa Municipal de IST/Aids e Hepatites Virais tem sido essencial para fornecer assistência a essa população devido à maior vulnerabilidade e prevalência dessas infecções e se destacando por desenvolver ações específicas, tendo como marco a “Parada do orgulho LGBT”, realizada em 2006, com a colaboração com o Movimento Social. A partir daí, os líderes do movimento assumiram a parada no Município, sendo incluída dentro do calendário cultural da cidade. Ao longo dos anos, devido à crescente necessidade de outras demandas, o serviço caminhou para uma reestruturação de atendimento e fluxos de encaminhamentos, o que culminou na criação de um Ambulatório Trans, cujas atividades se iniciaram em abril de 2023.

Objetivos:

Geral: Compartilhar a experiência de organização e construção do Ambulatório Trans no município de Bragança Paulista – SP, demonstrando os desafios e potencialidades apresentadas. Específico: Destacar o potencial de contribuição na construção e efetivação das Políticas Públicas de Saúde no país, por meio da criação de espaços que assegurem os direitos das pessoas transgênero e ofereçam cuidados abrangentes de promoção e prevenção da saúde física e psicossocial.

Metologia:

Este trabalho utilizou-se do recurso do relato de experiência. A necessidade em aprimorar o processo de organização do serviço foi instigada pelos próprios pacientes atendidos na unidade. Naquela época, eram oferecidos espaços de acolhimento, orientação de direitos, facilitação na troca da documentação para o nome social, atendimento com fonoaudióloga e psicóloga, além do cadastramento para o Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais do Centro de Referência – CRT DST/AIDS, destinado ao processo transexualizador. A crescente necessidade de acessar a hormonização era frequentemente apontada pelos pacientes, principalmente devido às dificuldades no acesso às consultas e à aquisição dos hormônios. Essa constatação levou-os a participar, no ano de 2023, das Pré-Conferências Municipais de Saúde, onde apresentaram suas demandas, estendendo-as à Conferência Municipal de Saúde do Município de Bragança Paulista. Como desdobramento dessa iniciativa, realizou-se uma articulação abrangente com diversos setores, culminando no estabelecimento do Ambulatório Trans.

Resultados:

Inicialmente, estabeleceram-se parcerias institucionais para assegurar a efetivação do serviço, aprimorando o acesso e a sua divulgação. Uma reunião com a equipe do CRT-HIV/Aids foi realizada para a discussão de fluxos. O atendimento foi iniciado pela inclusão de uma profissional endocrinologista, o que aprimorou significativamente o acesso das pessoas trans. Posteriormente, os médicos da Atenção Primária à Saúde (APS) receberam uma capacitação sobre o cuidado e saúde da população Trans e os fluxos de encaminhamentos. O Ambulatório Trans é um serviço de porta aberta, tendo como referência os Agentes de Prevenção do Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA), que a partir da escuta qualificada, agendam as demandas dos pacientes. Os serviços disponíveis abrangem endocrinologia, nutrição, fonoaudiologia, psicologia, psiquiatria, ginecologia, exames laboratoriais e dispensação dos hormônios prescritos. Além disso, são oferecidas orientações sobre direitos, acolhimento aos pais de pessoas trans e uma ouvidoria. No corrente mês, teve início o atendimento do internato de medicina em psiquiatria, oportunizado pelo COAPES Regional, que possibilita a integração entre ensino, serviço e comunidade, ampliando assim o suporte oferecido a essa população. Desde a sua implantação o ambulatório já atendeu mais de 80 pessoas e algumas fragilidades foram identificadas, em especial um alto absenteísmo justificado pela dificuldade das pessoas em conciliar o trabalho com os atendimentos.

Conclusões:

As discussões apresentadas revelam um notável progresso na melhoria dos serviços de saúde para a população LGBTQIA+, especialmente a comunidade Trans. Da identificação das necessidades à criação do Ambulatório Trans, a trajetória destaca uma resposta proativa e colaborativa para superar desafios históricos. A sensibilidade às demandas específicas, a articulação interdisciplinar e a participação ativa dos pacientes demonstram um compromisso real com uma abordagem inclusiva. O Ambulatório Trans não apenas atende à urgência da hormonização, mas representa um avanço significativo, oferecendo cuidados holísticos e servindo como exemplo inspirador. Apesar desses avanços, é crucial manter a vigilância e o compromisso com a adaptação contínua. O Ambulatório não é apenas um serviço de saúde, mas um símbolo de respeito e inclusão. Essa jornada é um testemunho da transformação tangível e possível quando profissionais de saúde, autoridades locais e comunidade colaboram efetivamente.

Palavras-chave:

Assistência à Saúde; Transgênero.

Autores

Mariana Quilici Bacci, CAROLINE VICENTIM DA CUNHA, Marina de Fatima de Oliveira