Apresentação/Introdução:

O cuidado à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no SUS enfrenta historicamente o desafio da institucionalização da reabilitação, onde o usuário permanece vinculado ao serviço especializado por anos, gerando filas de espera crescentes e segregação social. Em nosso território, o CER IV registrou mais de 1.800 casos de TEA desde 2016, com uma demanda reprimida que exigia uma reestruturação do fluxo. A permanência indefinida no serviço contradiz a lógica de reabilitação, que deve ser finita e focada na funcionalidade. Esta experiência justifica-se pela urgência de implementar a Alta Responsável não como abandono, mas como um indicador de sucesso terapêutico e continuidade do cuidado na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e na Atenção Básica. A mudança de paradigma visa garantir que o tratamento especializado seja um estágio transitório de empoderamento, evitando que o paciente perca o vínculo com seu território e sua comunidade.

Objetivos:

Implementar um Protocolo Clínico de TEA estruturado em ciclos de vida, com metas terapêuticas definidas e critérios claros para a alta responsável. Os objetivos específicos incluem: mensurar a efetividade da reabilitação através da evolução no Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBrM); reduzir o tempo de permanência desnecessária; promover a rotatividade de vagas para absorver novos casos; e fortalecer a articulação com a rede intersetorial para garantir a continuidade do projeto de vida do usuário pós-alta.

Metologia:

Trata-se de um estudo descritivo de uma experiência exitosa em um CER IV, iniciada em abril/2023 e avaliada até setembro/2025. O novo protocolo organizou os atendimentos em Grupos de Ciclo de Vida para facilitar o manejo clínico e a identificação de pares: Pupa (2-5 anos, foco em estimulação precoce), Lagarta (6-9 anos), Casulo (10-13 anos), Metamorfose (14-17 anos) e Borboleta (adultos, foco em autonomia e trabalho). A gestão do caso utilizou a ferramenta PDCA (Plan, Do, Check, Act) para monitoramento constante. Como instrumento de medida de resultado, aplicou-se o IFBrM no início e ao final do ciclo terapêutico. A alta foi construída em reuniões de equipe e pactuada com a família, condicionada ao alcance de estabilidade funcional e à conexão com outros pontos da rede (escola, cultura, esporte).

Resultados:

O protocolo demonstrou alta efetividade na gestão clínica e de fluxo. De um total de 227 pacientes inseridos e monitorados no período, 45% evoluíram para a alta clínica, um índice expressivo que valida o modelo de cuidado transitório. A aplicação do IFBrM evidenciou ganhos quantitativos de autonomia: a média geral de funcionalidade dos pacientes subiu de 67% na avaliação inicial para 81% na alta, representando um ganho absoluto de 14 pontos percentuais. A análise por domínios revelou avanços estratégicos: Aprendizagem e Aplicação de Conhecimento teve melhoria de 16,98 pontos percentuais e Relações Interpessoais cresceu 16,94 p.p., confirmando que a intervenção focada em grupos favorece a socialização. Além disso, identificou-se uma taxa de abandono de 17%, o que acionou mecanismos de busca ativa e qualificação do acolhimento para adesão familiar.

Conclusões:

A experiência rompe com a cultura de que o autismo demanda tutela institucional vitalícia na saúde. Os dados comprovam que, com objetivos claros e uso de indicadores como o IFBrM, é possível dar alta em casos complexos com segurança e ganho real de autonomia. A Alta Responsável mostrou-se um dispositivo de gestão de fila e, principalmente, de cidadania, devolvendo ao sujeito o direito de circular pela cidade. O protocolo transformou a reabilitação em um processo com início, meio e fim pactuados, servindo de modelo auditável para o SUS.

Palavras-chave:

Desinstitucionalização; Transtorno do Espectro Au

Autores

ANA PAULA RIBEIRO HIRAKAWA