Apresentação/Introdução:

Nos hospitais municipais vinculados à Coordenadoria de Assistência Hospitalar (CAH), a assistência à população é realizada por equipes compostas por servidores públicos e colaboradores de empresas parceiras, contratadas para complementar os recursos humanos necessários à manutenção dos serviços assistenciais. Nesse modelo de gestão, torna-se fundamental o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização contratual, garantindo que os serviços pactuados sejam efetivamente prestados com qualidade e continuidade. A experiência ocorre nas unidades hospitalares sob gestão da CAH e envolve gestores públicos, fiscais designados pelas diretorias das unidades e empresas parceiras. A população beneficiada corresponde aos usuários atendidos nesses hospitais, especialmente em serviços de urgência, internação, ambulatório e centro cirúrgico. Identificou-se a necessidade de padronizar e qualificar o processo de fiscalização dos contratos e a emissão mensal do atestado de medição, instrumento por meio do qual os gestores avaliam se os serviços prestados pelas empresas parceiras foram realizados “a contento” ou “não a contento”. Para tanto, foi elaborada e posteriormente atualizada uma Instrução de Trabalho, com o objetivo de orientar os gestores locais quanto à fiscalização diária, ao registro sistematizado de vagas em aberto, absenteísmo e plantões não cobertos, bem como à consolidação dessas informações para tomada de decisão gerencial.

Objetivos:

Padronizar e fortalecer o processo de fiscalização contratual das empresas parceiras que atuam nos hospitais vinculados à Coordenadoria de Assistência Hospitalar, por meio da elaboração e atualização de uma Instrução de Trabalho específica. •Qualificar a atuação dos gestores locais na fiscalização dos contratos; •Assegurar o correto preenchimento e a consistência dos atestados mensais de medição; •Monitorar vagas em aberto, absenteísmo e plantões não cobertos; •Subsidiar a cobrança de melhorias junto às empresas parceiras; •Possibilitar solicitações de incrementos e coberturas emergenciais de recursos humanos; •Minimizar impactos assistenciais decorrentes de falhas na cobertura das escalas.

Metologia:

A experiência foi desenvolvida pela equipe técnica da Coordenadoria de Assistência Hospitalar, em conjunto com as diretorias das unidades hospitalares. Inicialmente, foi elaborada uma Instrução de Trabalho específica para orientar a fiscalização dos contratos e a emissão do atestado de medição mensal, posteriormente atualizada para aprimorar o processo e incorporar novas diretrizes. A Instrução de Trabalho define responsabilidades das empresas parceiras e das unidades hospitalares, estabelece critérios para fiscalização diária e orienta o registro detalhado das intercorrências assistenciais. Os gestores locais passaram a informar, de forma padronizada, as vagas em aberto, o absenteísmo nominal por colaborador, categoria profissional, turno e setor de atuação, bem como a ocorrência de plantões não cobertos. Essas informações são consolidadas mensalmente nos atestados de medição, permitindo a avaliação objetiva dos serviços prestados. Com base nos dados apurados, a CAH realiza cobranças formais às empresas parceiras, solicita planos de ação, reposições imediatas e, quando necessário, incrementos ou coberturas emergenciais utilizando o saldo contratual disponível.

Resultados:

A implantação e atualização da Instrução de Trabalho proporcionaram maior padronização, transparência e segurança ao processo de fiscalização contratual nos hospitais vinculados à CAH. Os gestores locais passaram a dispor de diretrizes claras para registro e monitoramento do absenteísmo, das vagas em aberto e dos plantões não cobertos, fortalecendo a emissão dos atestados de medição. Como resultado, observou-se maior efetividade na cobrança das empresas parceiras, com melhoria no controle das escalas, reposição mais ágil de profissionais ausentes e redução de impactos assistenciais decorrentes de falhas de cobertura. O processo também possibilitou solicitações mais assertivas de incrementos e coberturas emergenciais, garantindo a continuidade do atendimento à população. Além disso, a padronização das informações qualificou a análise técnica da CAH, permitindo decisões baseadas em dados objetivos e rastreáveis, fortalecendo a governança e a gestão contratual dos serviços hospitalares.

Conclusões:

A experiência demonstrou que a fiscalização contratual estruturada, aliada a instrumentos padronizados como a Instrução de Trabalho e o atestado de medição, é fundamental para assegurar a qualidade da assistência hospitalar nos hospitais vinculados à Coordenadoria de Assistência Hospitalar. O acompanhamento sistemático das vagas em aberto, do absenteísmo e dos plantões não cobertos fortaleceu a atuação dos gestores locais e ampliou a capacidade institucional de cobrança e intervenção junto às empresas parceiras. A experiência dialoga diretamente com o ODS 3 (Saúde e Bem-Estar), ODS 12 (Consumo e Produção Responsáveis) e ODS 16 (Instituições Eficazes), ao promover gestão pública responsável e orientada por dados.

Palavras-chave:

Fiscalização contratual, ateste, absenteísmo

Autores

SARA MICHELE BRANDÃO MATSUNO, RENATA JUSTINO DE OLIVEIRA, FLAVIA MARIA PORTO TERZIAN