Apresentação/Introdução:

A desinstitucionalização dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) representa um movimento essencial para a garantia dos direitos humanos. No município de Santo André, esse processo ganha centralidade ao exigir o reconhecimento dos munícipes institucionalizados como sujeitos de direito e com pertencimento territorial. Compreender os impactos locais da desinstitucionalização torna-se fundamental para o redirecionamento das práticas de cuidado, alinhadas à Reforma Psiquiátrica e à Rede de Atenção Psicossocial. A complexidade desse processo demanda articulação intersetorial e espaços de diálogo entre as diferentes secretarias municipais e trabalhadores da saúde mental, numa construção coletiva de saberes e estratégias. Nesse sentido, a constituição de um grupo de trabalho envolvendo os trabalhadores dos serviços de Saúde Mental de Santo André é justificada pela necessidade de um agente institucional capaz de coordenar ações, assegurar continuidade do cuidado e promover caminhos efetivos de reinserção social. Compreende-se que o território é espaço de existência, trocas e cidadania; portanto, negar a circulação e a participação na vida urbana é negar a humanidade. Assim, discutir desinstitucionalização significa discutir o direito à cidade como condição de cuidado e cidadania.

Objetivos:

Objetivou-se com a proposta do Grupo de Trabalho – GT, reconhecer os munícipes de Santo André institucionalizados em HCTP como sujeitos de direitos, na perspectiva do cuidado em liberdade e ao exercício do direito à cidade. Buscou-se compreender o processo de desinstitucionalização dos HCTP e seus impactos para o município de Santo André. Possibilitar a interação e a troca de saberes entre as diferentes secretarias do município de Santo André e os trabalhadores da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), visando qualificar a compreensão e a atuação no processo de desinstitucionalização. E, ainda constituir a proposta do GT, instituindo-o como diretriz junto a Secretaria Municipal de Saúde, fortalecendo a atuação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), a Unidade de Acolhimento Adulto – UAA e Serviço Residencial Terapêutico (SRT) de Santo André na atuação como agente central no processo de desinstitucionalização dos munícipes.

Metologia:

A metodologia adotada estruturou-se em encontros mensais iniciados em abril de 2025, reunindo uma dupla de trabalhadores de cada CAPS III de Santo André, da UAA e do SRT. Consistiu na construção, de forma coletiva, de ações e estratégias para a desinstitucionalização dos onze munícipes internados no HCTP. As reuniões permitiram sistematizar informações sobre trajetórias, vínculos familiares, condições de saúde, demandas sociais e possibilidades de retorno ao território, garantindo uma análise integrada de cada caso. O espaço também possibilitou aprofundar discussões relativas à moradia, trabalho, renda e suporte comunitário, reconhecendo tais dimensões como fundamentais para a reinserção social. Além disso, funcionou como ambiente de acolhimento das angústias manifestadas pelos profissionais diante dos desafios éticos, técnicos e emocionais envolvidos no processo de desinstitucionalização. A sistematização contínua das discussões e a articulação intersetorial, constituíram elementos essenciais para o fortalecimento do trabalho em rede e para a elaboração de estratégias de cuidado coerentes com as necessidades apresentadas.

Resultados:

O GT foi acompanhando processualmente as pessoas em medida de segurança vinculadas ao HCTP, com reuniões periódicas, registros em atas e anotações em planilha de diário de campo, compondo a sistematização das práticas, que possibilitaram avanços na construção de estratégias e proposituras nos processos de intervenção. Realizaram-se visitas aos HCTP, acompanhamento das saídas temporárias, mediação e suporte a reaproximação dos usuários aos familiares e território, por meio de visitas domiciliares e articulação com a rede socioassistencial. Foi possível delinear perfis individuais, identificar prioridades e ações junto aos serviços da RAPS e da Rede Intersetorial, sob as bases da clínica ampliada e compartilhada. As discussões também favoreceram a criação de propostas relacionadas ao acesso a trabalho e renda, ampliando perspectivas de reinserção social, além do Programa de Volta para Casa (PVC). Outro resultado relevante deu-se com o fortalecimento das Equipes que com suporte entre os trabalhadores expressam apoio quanto aos desafios institucionais. O município de Santo André inicialmente recebe a informação de 14 casos em HCTP, destes consolidou-se: 03 identifica-se de outros municípios, 05 recebidos por fortalecimento de vínculos familiares e estão no território, 01 acolhido na UAA, 01 com prospecção de ida ao SRT até dezembro, 01 acolhimento para janeiro/2026 e 04 permanecem no HCTP por determinação judicial, práticas alinhadas ao cuidado territorial e em liberdade.

Conclusões:

Ao reconhecer essas pessoas como sujeitos de direitos e usuários da RAPS, reafirmou-se os princípios da Reforma Psiquiátrica, promovendo diálogos para o rompimento de práticas manicomiais. As ações desenvolvidas evidenciaram que o processo de desinstitucionalização exige planejamento contínuo, articulação entre serviços e compromisso ético com o cuidado em liberdade. O GT mostrou-se potente e fundamental para construção de estratégias coletivas, fortalecendo o trabalho em equipe da RAPS e rede intersetorial ampliando a compreensão sobre as necessidades das pessoas nos HCTP’S . A proposta garantiu o diálogo Institucional entre equipes para elaboração de propostas mais consistentes para o suporte territorial e reconstrução de vínculos. Há impacto positivo nos trabalhadores, que passaram a compartilhar desafios e construir propostas interventivas e colaborativas. Assim, reafirma-se a importância de manter espaços permanentes de reflexão e corresponsabilização, essenciais para garantir práticas alinhadas aos princípios da Luta Antimanicomial. Garantir que essas pessoas possam transitar, ocupar e participar da vida urbana é romper com a lógica manicomial e afirmar que liberdade e cuidado são indissociáveis.

Palavras-chave:

Manicômio, Judiciário, Cuidado em Liberdade, Rede

Autores

REBECCA NUNES ZERBINATO, ANA MARIA SANTOS DA SILVA, AUGUSTO LOPES FERREIRA, PATRÍCIA ROMANO TOMÉ, RUTE ALVES PEREIRA