Apresentação/Introdução:

Este relato apresenta a experiência da Escola Municipal de Saúde (EMS), vinculada à Coordenadoria de Gestão de Pessoas (COGEP) da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), na construção da Política Municipal de Educação Permanente em Saúde (PMEPS). A iniciativa surge da necessidade de qualificar processos de trabalho e fortalecer a formação contínua dos profissionais do SUS, conforme diretrizes da Portaria MS nº 278/2014 e do Plano Municipal de Saúde 2026-2029. O diagnóstico situacional realizado entre 2024 e 2025 evidenciou fragilidades estruturais, organizacionais e conceituais, mas também potências que orientaram a elaboração do plano de ação. Instituir a PMEPS é um passo estratégico para consolidar práticas educativas territorializadas, participativas e integradas.

Objetivos:

– Instituir, implantar, implementar, monitorar e avaliar a PMEPS de forma territorializada, integrada e participativa, alinhada às diretrizes do SUS e ao Plano Municipal de Saúde. – Mapear práticas e necessidades de formação nos territórios. – Construir estratégias para qualificação da Educação Permanente. – Mobilizar gestores e trabalhadores para alinhamento conceitual. – Articular parcerias interinstitucionais e intersetoriais.

Metologia:

A experiência foi organizada em etapas: 1. Diagnóstico Situacional: Sistematização dos dados levantados no período de novembro/2024 a fevereiro/2025, por meio do Projeto de Intervenção Pedagógica de 2024, intitulado “Todo dia é Dia de Educação Permanente”, o qual foi realizado pela Divisão de Educação Permanente da Escola Municipal de Saúde, utilizadas as ferramentas das matrizes Swot para a identificação da forças, fraquezas, oportunidades e ameaças. E também das Matrizes Decisórias, as quais foram realizadas pelos participantes do 1º Simpósio: O panorama do ensino em saúde no município de São Paulo, o qual ocorreu de 14 e 17 de abril de 2025, realizado por esta Escola Municipal de Saúde – Coordenadoria de Gestão de Pessoas – Secretaria Municipal da Saúde. 2. Plano de Ação: Elaboração, a partir do diagnóstico situacional, do Plano de Ação para a instituição, implantação e implementação da PMEPS, sendo o documento orientador (out/2025), definindo cronograma, recursos e estratégias. 3. Reuniões Estratégicas: para a institucionalização da PMEPS. 4. Institucionalização: Criação do GT por portaria da SMS. 5. Planejamento Estratégico: Pactuação com ASPLAN e áreas técnicas para alinhamento com o Plano Municipal de Saúde. 6. Encaminhamentos normativos: Minuta do decreto para publicação da PMEPS.

Resultados:

– Apresentação do Plano de ação para COGEP em 24/10/2025. – Validação da criação do GT PMEPS com composição ampla: Escola central e regionais, Coordenadoria de Gestão de Pessoas, gabinete/ -Assessoria de Planejamento, secretarias executivas, Coordenadoria Jurídica, organizações sociais, HSPM e Conselho Municipal de Saúde. – Publicação da portaria do GT, com COGEP responsável pelo encaminhamento. – Cronograma de reuniões: início reuniões quinzenais até maio/2026 e mensais depois, totalizando cerca de 10 encontros em 2026. – Articulação com ASPLAN para alinhamento com metas do Plano Municipal de Saúde 2026-2029. – Discussão jurídica em 27/11/2025 sobre diferença entre portaria e decreto, confirmando que decreto é o ato normativo indicado para publicação da PMEPS.

Conclusões:

A experiência evidencia que a institucionalização da PMEPS é um processo político e pedagógico que exige articulação intersetorial, participação social e alinhamento conceitual. A governança colegiada, a transparência via SEI e a pactuação com áreas estratégicas são pilares para garantir a efetividade da política. A publicação via decreto, prevista para 2026, será um marco para consolidar a Educação Permanente como instrumento de gestão e qualificação do Sistema Único de Saúde no município.

Palavras-chave:

Educação permanente, política permanente

Autores

DANIELA CARDOSO LOURENÇO ALVES, JOSIANE MOTTA E MOTTA, KARIN MITIE NAKAJIMA, REGINA MARIA DOS SANTOS MARINHO, NASCIONE RAMOS DE SOUZA, MARIA JULIA DOS SANTOS RAMOS