Siga a gente
Av. Angélica, 2466 - 17º Andar
Consolação - São Paulo / SP
CEP 01228-200
55 11 3083-7225
cosemssp@cosemssp.org.br
O município de Guararapes identificou aumento progressivo das demandas judiciais e administrativas para fornecimento de lisdexanfetamina, medicamento de alto custo e controle especial, utilizado no tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). A ausência de critérios técnicos padronizados gerava insegurança jurídica, fragilidade assistencial e risco de uso inadequado do medicamento. Diante desse cenário, o Departamento Municipal de Saúde elaborou e implantou um Protocolo Municipal de Fornecimento, estruturado com base em legislações federais, normas da ANVISA e diretrizes clínicas, visando garantir acesso responsável, uso racional do medicamento e equidade na assistência. A iniciativa integrou Atenção Básica, Farmácia Municipal, Comissão Farmacêutica do Município e Médicos Especialistas, promovendo organização do fluxo, transparência nos critérios e fortalecimento da gestão clínica.
Implantar protocolo municipal para padronizar o fornecimento de lisdexanfetamina, assegurando acesso qualificado, seguro e juridicamente respaldado. Objetivos específicos: Definir critérios clínicos claros para indicação do medicamento; Estabelecer fluxo padronizado entre prescrição, avaliação farmacêutica e dispensação; Reduzir judicializações e solicitações irregulares; Garantir acompanhamento periódico dos pacientes; Promover uso racional de psicotrópicos no âmbito do SUS.
Foi constituído grupo técnico envolvendo gestão, farmacêuticos e equipe da Atenção Básica e Especializada atuante no município. O protocolo foi construído com base em legislação sanitária vigente e diretrizes clínicas para TDAH, contemplando: Indicação restrita a crianças ≥6 anos e adolescentes em idade escolar; Diagnóstico obrigatório conforme critérios do DSM-5; Prescrição exclusiva por neurologista ou psiquiatra; Posologia inicial de 30 mg, com ajuste gradual até 50–70 mg conforme resposta clínica; Exigência de laudo médico detalhado; Formulário próprio para avaliação pela Comissão Farmacêutica; Termo de consentimento do responsável legal; Retenção de receita B1; Reavaliação clínica trimestral obrigatória; Suspensão do fornecimento em casos de evasão escolar ou mudança de domicílio. Foram elaborados fluxogramas, checklists documentais e instrumentos padronizados, organizando desde a solicitação até a dispensação final do medicamento.
Após implantação do protocolo, observaram-se: Padronização total das solicitações do medicamento; Redução significativa de pedidos incompletos ou fora dos critérios; Fortalecimento do papel da Comissão Farmacêutica; Maior segurança técnica para profissionais da Atenção Básica; Melhoria no acompanhamento longitudinal das crianças e adolescentes; Redução de judicializações relacionadas ao medicamento; Organização do banco de dados dos pacientes em uso contínuo. O protocolo também ampliou o diálogo entre gestão, especialistas e famílias, promovendo maior compreensão sobre indicação, riscos e benefícios do tratamento.
A experiência demonstrou que a construção de protocolos clínico-administrativos fortalece a Atenção Básica, qualifica o cuidado e protege a gestão pública. A iniciativa permitiu conciliar acesso ao tratamento, responsabilidade sanitária e sustentabilidade financeira, tornando-se referência local para outras demandas de medicamentos de alto custo. O modelo mostrou-se replicável em municípios de pequeno e médio porte, reforçando a importância da organização da assistência farmacêutica como estratégia de gestão e cuidado
Atenção Básica, Assistência Farmacêutica
RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA