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O Programa Ambientes Verdes e Saudáveis (PAVS), instituído pela Portaria SMS nº 1.573/2011 e atualizado pela Portaria SMS nº 697/2023, visa desenvolver políticas de saúde ambiental na Atenção Básica (AB). A ferramenta Diagnóstico Socioambiental possibilita o planejamento participativo, permitindo identificar, classificar e georreferenciar riscos e potencialidades, direcionando as práticas de saúde para as necessidades da população. A ação justifica-se pela importância de integrar a Vigilância em Saúde à Assistência, cumprindo as metas do Plano Municipal de Saúde (PMS) 2026-2029 e as diretrizes de sustentabilidade da Resolução nº 02/2025. O foco é empoderar a equipe para intervir nos determinantes socioambientais, mitigando impactos das mudanças climáticas e fortalecendo o SUS no território.
O objetivo principal foi construir e implementar projetos socioambientais robustos, assegurando a cobertura em 100% das UBS localizadas no Distrito Administrativo São Luiz. Especificamente, a ação buscou: 1) Atualizar o Diagnóstico Socioambiental, garantindo a identificação precisa de riscos e potencialidades; 2) Capacitar as equipes para análise crítica do território e geolocalização de áreas vulneráveis; 3) Sensibilizar as Equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF) sobre o impacto do cenário socioambiental na saúde; 4) Promover a integração efetiva do APA no Núcleo de Vigilância em Saúde (NUVIS), conforme diretrizes da SMS; 5) Desenvolver intervenções alinhadas aos eixos temáticos do PAVS e às diretrizes de sustentabilidade da Resolução nº 02/2025.
A ação ocorreu de 01/2024 a 12/2025, tendo como público-alvo 13 APAs das UBSs do território São Luiz. A estratégia baseou-se em encontros mensais de 04 horas com Gestores Ambientais, Agentes de Promoção Ambiental (APAs) e o setor de Educação Permanente. A dinâmica exigia que o APA multiplicasse os saberes in loco com a sua equipe e, baseado na planilha socioambiental, propusesse ações terapêuticas territoriais integradas à ESF e à comunidade. O cronograma de capacitação desenvolveu-se através de etapas temáticas contínuas: iniciou-se com a sensibilização sobre a ferramenta “Diagnóstico Socioambiental”, avançando para a validação de bases de dados e a geolocalização de áreas não oficiais (vielas, becos). Posteriormente, trabalhou-se a atualização das abas de riscos e potencialidades, culminando na elaboração de novos projetos alinhados às necessidades reais. Transversalmente, investiu-se no desenvolvimento de competências como autoliderança, organização, metodologia de pesquisa, escrita científica e oratória. O monitoramento incluiu avaliação qualitativa mensal e questionários de campo para evidências das ações.
A implementação do Diagnóstico Socioambiental qualificou os projetos nos seis eixos temáticos do PAVS: Biodiversidade e Arborização, Gerenciamento de Resíduos, Revitalização de Espaços Públicos, Horta e Alimentação Saudável, Água, Ar e Solo, e Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) . Um avanço crucial foi a integração do APA ao Núcleo de Vigilância em Saúde (NUVIS), contribuindo com dados do diagnóstico e capacitações. Em 2024, 84% dos projetos respondiam às necessidades territoriais; em 2025, 100%. A análise qualitativa evidenciou evolução em mais de 70% dos profissionais em autoliderança e escrita científica. Contudo, a compreensão da ferramenta pela ESF atingiu 65%, um ponto de alerta que sinaliza a necessidade de intensificar a interação sobre as potencialidades e fragilidades do território.
A experiência confirmou que investir na formação integral do APA qualifica a intervenção no território. Contudo, observa-se que ainda é necessária a proposta de um Programa de Desenvolvimento de Liderança (PDL) para esta categoria, visando sua plena valorização. A estratégia fortaleceu a articulação, sendo imprescindível manter o espaço de matriciamento entre os APAs e suas equipes de referência. Esta ação segue para o ano de 2026, agora com o novo desafio de promover a vinculação de representantes da comunidade nas intervenções territoriais a partir das ferramentas sociodemográficas. Conclui-se que a ação foi exitosa ao alinhar o serviço às solicitações do Plano Municipal de Saúde, consolidando a Saúde Ambiental como eixo estruturante e garantindo territórios mais resilientes e participativos.
PAVS; Saúde Ambiental; Sustentabilidade
DANIEL BELARMINO DOS SANTOS, NATHÁLIA DE SOUZA RIBEIRO SANCHES, DAYANA DELGAUDIO BRITO