Apresentação/Introdução:

A Portaria GM/MS nº3.493, de 10 de abril de 2024 instituiu a nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e traz quatro componentes que norteiam o trabalho das equipes de Estratégia de Saúde da Família (eSF), equipes de Atenção Primária (eAP), equipes de Saúde Bucal (eSB) e equipes multiprofissionais (eMulti): componente fixo para a manutenção das equipes, componente de vínculo e acompanhamento territorial, componente de qualidade, componente para implantação e manutenção. Além disso, há os componentes para Atenção à Saúde Bucal e o componente per capita de base populacional para ações. A Nota Técnica nº30/2025-CGESCO/SAPS/MS trás de forma detalhada o Componente Vínculo e Acompanhamento Territorial. Só é possível atingir os indicadores quando às equipes estão sensíveis às boas práticas em saúde, dentro dos processos de educação permanente, com qualidade e como participantes ativos/protagonistas nos territórios e no funcionamento orgânico nas rotinas de trabalho. Desta forma, o profissional capacitado, empoderado e fortalecido pode organizar sua dinâmica de trabalho com redução da sobrecarga e amparado por orientações oficiais. A ferramenta que potencializa os processos de trabalho, amplia a atuação sobre os territórios e traz dados nominais e quantitativos é o sistema E-SUS/PEC, através de suas telas e interfaces, de modo a acompanhar o desempenho e registros realizados.

Objetivos:

Atingir o componente vínculo e acompanhamento territorial; melhorar a qualidade das visitas domiciliares pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS); reduzir os cadastros incompletos e duplicados; manter os cadastros domiciliares/territoriais atualizados; promover a completude dos cadastros; acompanhar o desempenho de cada ACS por mês; empoderar as equipes sobre suas atuações nos territórios; unificar prontuários; manter as bases de dados atualizadas; incorporar a atividade nos processos de trabalho; discutir os dados/produção na gestão e no escopo operacional; promover a gestão participativa e colaborativa com os funcionários.

Metologia:

Foram realizadas capacitações teóricas e práticas com as equipes de eSF e eAP. Após, foram abertas as telas do sistema em tempo real para visualização das informações dos dados produzidos, suas interpretações a discutidas as possibilidades para ampliar os indicadores. Para o acesso ao sistema, é necessário abrir o sistema E-SUS/PEC, acessar o ícone ACOMPANHAMENTO e depois o subitem TERRITÓRIO. Com isso, abrirá uma página com as informações necessárias para filtro, como qual Unidade de Saúde, equipe, bairro e informações básicas sobre os logradouros. Caso a opção seja apenas a unidade de saúde e equipe é possível visualizar todas as microáreas cadastradas pelas equipes. Ao selecionar a microárea é possível identificar: porcentagem de imóveis com cadastro completo; porcentagem de imóveis com cadastro atualizado e porcentagem de domicílios visitados no mês. É possível, ainda, visualizar os logradouros e número de imóveis cadastrados por endereço. Ao clicar no logradouro, abre-se uma lista nominal com informações básica sobre o imóvel, com a data da última visita, a completude do cadastro, a data de última atualização e o responsável familiar. É possível ainda que seja visualizado, em outra tela, dados específicos cadastrados e a geolocalização, como forma de auditar se realmente o cadastro e a visita domiciliar foram realizados no território.

Resultados:

Foram observados melhora da qualidade dos registros dos cadastros domiciliares, territoriais e individuais; aumento da completude dos cadastros; aumento da atualização dos cadastros; melhora na porcentagem das visitas do mês; autonomia das enfermeiras da equipes em acompanhar o desempenho dos ACS; redução das diversas microáreas cadastradas de forma errônea; redução dos cadastros duplicados através da unificação; incorporação da prática na rotina de trabalho de forma orgânica; profissionais mais sensíveis em registrar de forma correta as informações e como seu trabalho influencia os demais indicadores e componentes; profissionais mais colaborativos e participantes de forma ativa na gestão, com escuta qualificada e propostas pontuais; foi possível, também, auditar atuações profissionais que estavam em desacordo com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), Notas Técnicas e princípios da Administração Pública, com visitas in loco para apuração de informações.

Conclusões:

As boas práticas em saúde não são utilizadas apenas na relação produção X financiamento. Devem ser utilizadas também para a melhoria da qualidade dos serviços prestados, de forma humanizada e de acordo com os princípios do SUS, ao que tange principalmente a Atenção Básica como a porta de entrada, ordenadora das redes e coordenadora do cuidado, desde os dados captados nos cadastros, até a sua resolutividade. Por sua vez, os cadastros não trazem apenas informações burocráticas, apresentam as características epidemiológicas, sanitárias, culturais e sociais. Eles mostram a vida dos territórios. Sendo necessário que as atualizações ocorram de forma periódica, que estejam completos e que as bases de dados sejam atualizadas constantemente, para que as informações sejam fidedignas.

Palavras-chave:

Educação Permanente; cadastros; ACS; ESUS/PEC.

Autores

CAIO DA CUNHA PINTO