Apresentação/Introdução:

O Centro Especializado em Reabilitação (CER) de Atibaia foi inaugurado em abril de 2025, em resposta à crescente demanda por serviços de reabilitação no município. Até então, os atendimentos eram realizados na Policlínica Municipal, em espaço físico compartilhado com outras especialidades da atenção especializada, o que limitava a capacidade assistencial e a organização do cuidado. A equipe de reabilitação era composta por 13 profissionais e dispunha de número restrito de salas e estrutura inadequada à complexidade da atenção especializada em reabilitação. Os encaminhamentos para reabilitação eram realizados por meio da Central de Vagas, sem critérios técnicos definidos e sem triagem prévia, resultando em agendamentos automáticos e atendimento de usuários sem perfil compatível com a atenção especializada. Tal cenário impactava no acesso oportuno e na resolutividade do cuidado. Com a inauguração do CER, identificou-se como desafio prioritário a implantação do Núcleo Interno de Regulação (NIR), com o objetivo de qualificar o acesso aos serviços de reabilitação, ordenar o cuidado e garantir atendimento em tempo oportuno, conforme classificação de risco e perfil assistencial definido. A experiência vem sendo operacionalizada no município de Atibaia, desde maio de 2025, envolvendo profissionais do CER, beneficiando usuários do SUS com necessidades de reabilitação física, intelectual e estimulação precoce.

Objetivos:

Implantar o Núcleo Interno de Regulação no Centro Especializado em Reabilitação de Atibaia com o propósito de qualificar o acesso aos serviços de reabilitação, por meio da triagem técnica dos encaminhamentos, classificação de risco e ordenamento do cuidado. Buscou-se assegurar atendimento oportuno aos casos prioritários, definir perfil assistencial compatível com a atenção especializada, fortalecer o cuidado em rede e promover maior resolutividade e equidade no acesso aos serviços do SUS municipal.

Metologia:

A implantação do NIR ocorreu concomitantemente ao início das atividades do CER, a partir de maio de 2025. O núcleo é composto por equipe multiprofissional formada por fisioterapeuta, fonoaudióloga, terapeuta ocupacional, assistente social e enfermeira. As atividades do NIR incluem o recebimento dos encaminhamentos oriundos da Atenção Primária à Saúde, realização de triagem técnica, classificação de risco e definição da elegibilidade conforme protocolos institucionais. Os fluxos de encaminhamento foram organizados de modo que toda solicitação de reabilitação, inclusive aquelas provenientes da urgência/emergência ou atenção terciária, seja referenciada pela APS, reafirmando seu papel como ordenadora do cuidado. São realizadas reuniões periódicas da equipe do NIR para discussão de casos e apoio matricial com médicos especialistas do CER. Além disso, foram promovidas capacitações junto à rede de atenção à saúde, com o objetivo de alinhar fluxos, qualificar os encaminhamentos e esclarecer o perfil assistencial do serviço. No cotidiano, o NIR também realiza contra referências à APS quando os encaminhamentos apresentam informações insuficientes ou não se enquadram no perfil da atenção especializada.

Resultados:

A implantação do NIR possibilitou avanços significativos na organização do acesso ao CER. Destaca-se a qualificação da fila de espera, com priorização dos casos classificados como urgentes, garantindo atendimento em tempo oportuno, mesmo diante da elevada demanda. Observou-se, ainda, a redução de encaminhamentos inadequados ao perfil da atenção especializada, a partir da contrarreferência qualificada à APS. Entre maio e dezembro de 2025, identificou-se um recorte de 40 encaminhamentos de crianças entre 1 e 4 anos com queixa isolada de atraso de fala, sem outros sinais sugestivos de Transtorno do Espectro Autista, os quais foram contrarreferenciados para acompanhamento pela equipe eMulti da APS. No geral, o CER realizou, entre os meses de setembro e dezembro de 2025, o total de 3.594 atendimentos de pacientes com perfil para reabilitação. Tal resultado evidencia o papel do NIR na qualificação do acesso e no fortalecimento da rede de atenção. De forma qualitativa, percebeu-se maior integração entre os pontos da rede, maior clareza dos fluxos assistenciais e melhoria na resolutividade do cuidado ofertado aos usuários do SUS municipal.

Conclusões:

A experiência de implantação do Núcleo Interno de Regulação no CER de Atibaia demonstrou-se fundamental para a qualificação do acesso à reabilitação no âmbito do SUS municipal. O NIR consolidou-se como ferramenta estratégica de gestão do cuidado, promovendo equidade, integralidade e uso qualificado dos recursos especializados. Durante o processo, evidenciaram-se desafios relacionados à qualidade das informações nos encaminhamentos e à compreensão do perfil de atendimento do serviço pela rede, aspectos que vêm sendo enfrentados por meio de educação permanente. Os resultados alcançados reforçam a importância da regulação técnica dos encaminhamentos no âmbito do SUS e apontam como perspectiva futura o aprimoramento contínuo dos protocolos, a consolidação do matriciamento junto à APS e ampliação do diálogo com a rede de atenção à saúde do município.

Palavras-chave:

REABILITAÇÃO, REGULAÇÃO

Autores

ALLAMANDA LEMOS GRAÇA DOS SANTOS, DANIELA CRISTINA MONFREDINI, JULIANA SANT ANNA DOS SANTOS, AMY TANAAMI