Apresentação/Introdução:

A fragmentação entre Atenção Primária à Saúde (APS) e Atenção Especializada constitui um dos principais fatores de ineficiência, iniquidade e desperdício de recursos no SUS municipal. A elevada proporção de encaminhamentos incompletos, fora de critérios ou sem manejo prévio adequado gerava filas artificiais, subutilização qualificada da APS e sobrecarga dos especialistas. Em abril de 2025, o município implantou um modelo inovador de Regulação Inteligente com uso de Inteligência Artificial (IA), estruturado a partir dos Cadernos de Regulação da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e protocolos oficiais das linhas de cuidado. A iniciativa reposiciona a regulação como instrumento de governança clínica e educação permanente, fortalecendo o papel coordenador da APS. A experiência envolve a Central Municipal de Regulação, equipes da APS e especialistas da rede, impactando diretamente toda a população usuária do SUS municipal e promovendo acesso mais justo, técnico e racional.

Objetivos:

* Qualificar tecnicamente os encaminhamentos da APS. * Garantir aderência aos protocolos oficiais da SES. * Reduzir consultas especializadas desnecessárias. * Fortalecer a resolutividade da APS. * Transformar a regulação em instrumento pedagógico e de governança clínica. * Promover equidade no acesso à atenção especializada. * Otimizar recursos públicos com base em critérios técnicos.

Metologia:

Foi estruturado fluxo regulatório assistido por IA, alimentado com base normativa dos Cadernos de Regulação da SES e protocolos municipais. Cada encaminhamento é analisado e classificado em três desfechos padronizados: 1. Liberado – quando atende plenamente critérios técnicos. 2. Necessita complemento – quando faltam dados clínicos, exames ou manejo prévio conforme linha de cuidado. 3. Negado – quando não há indicação especializada ou a condição pode ser integralmente manejada na APS. A devolutiva é estruturada com: * Justificativa técnica fundamentada em protocolo. * Orientação objetiva de conduta na APS. * Sugestão de exames complementares, quando pertinentes. * Critérios claros para novo encaminhamento. Paralelamente, foram realizados ciclos de educação permanente nas linhas de Doença Renal Crônica (DRC) e Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), estando em implantação capacitações para Diabetes Mellitus (DM), Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS) e Cuidados Paliativos. A IA atua como ferramenta de apoio à decisão, mantendo responsabilidade médica regulatória.

Resultados:

Desde abril de 2025, observou-se: * Expressiva qualificação técnica dos encaminhamentos. * Redução de solicitações incompletas ou fora de protocolo. * Diminuição de consultas especializadas evitáveis. * Melhor uso das agendas especializadas. * Maior resolutividade clínica na APS. * Fortalecimento do matriciamento estruturado entre níveis de atenção. A regulação deixou de operar como mecanismo meramente administrativo e passou a exercer função estratégica de coordenação da rede. As devolutivas tornaram-se instrumento contínuo de aprendizagem, promovendo cultura de decisão clínica baseada em evidências e protocolos oficiais. Nas linhas já implementadas, observou-se melhora na estratificação de risco, maior adequação na solicitação de exames e melhor organização do seguimento clínico.

Conclusões:

A Regulação Inteligente com IA consolidou-se como prática transformadora de gestão municipal do SUS, alinhada aos princípios da universalidade, integralidade e equidade. Ao integrar tecnologia, protocolos oficiais e educação permanente, o município fortaleceu a APS como coordenadora do cuidado e promoveu uso racional da atenção especializada. A experiência demonstra que inovação tecnológica, quando orientada por governança clínica e responsabilidade pública, não substitui o profissional — qualifica sua atuação e amplia o impacto sistêmico. O modelo é escalável, sustentável e replicável, configurando experiência municipal de alta relevância para a organização das Redes de Atenção à Saúde.

Palavras-chave:

regulação, especialistas, aps, IA, acesso

Autores

ALEX GONÇALVES