Apresentação/Introdução:

O município de São Vicente, com elevada dependência do Sistema Único de Saúde e expressivo processo de envelhecimento populacional, enfrenta o desafio de reorganizar sua Rede de Atenção à Saúde para garantir cuidado integral, resolutivo e sustentável. A crescente prevalência de condições crônicas impõe novas exigências à gestão do trabalho, à formação profissional e à organização dos processos assistenciais. Em consonância com as deliberações da 14ª Conferência Municipal de Saúde, especialmente a Diretriz 4 — que propôs a construção de contratos de estágio alinhados às necessidades dos serviços — o município instituiu, por meio do Decreto nº 6.995, de 11 de dezembro de 2025, o Contrato Organizativo da Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES). A iniciativa envolveu toda a Rede de Atenção à Saúde, com participação ativa da gestão municipal, Educação Permanente, instituições de ensino, trabalhadores e controle social. A institucionalização do COAPES estruturou modelo formal de contratualização de estágios e residências, com definição de responsabilidades, contrapartidas e qualificação da preceptoria, transformando a integração ensino-serviço-comunidade em política pública. A estratégia fortaleceu a organização da rede e a coordenação do cuidado, qualificando práticas assistenciais e preparando trabalhadores para os desafios do envelhecimento populacional, reafirmando os princípios da integralidade, equidade, universalidade e participação social no SUS.

Objetivos:

Implantar e consolidar o COAPES como política estruturante de gestão do trabalho e Educação Permanente em toda a Rede de Atenção à Saúde. Formalizar modelo de contratualização de estágios e residências alinhado às necessidades assistenciais do território. Qualificar a preceptoria e fortalecer a Educação Permanente como eixo estratégico de transformação dos processos de trabalho. Reorganizar práticas assistenciais, ampliando a integração entre os pontos da rede e a coordenação do cuidado. Fortalecer a capacidade institucional do município para adesão a programas ministeriais de formação em serviço. Qualificar o cuidado à população idosa, promovendo abordagem longitudinal, multiprofissional e baseada em evidências.

Metologia:

Relato de experiência desenvolvido entre julho de 2021 e dezembro de 2025, conduzido pela Secretaria Municipal da Saúde, abrangendo todos os pontos da Rede de Atenção à Saúde. Inicialmente, realizou-se diagnóstico situacional participativo, identificando fragilidades na integração ensino-serviço, ausência de instrumentos formais de contratualização e necessidade de qualificação da preceptoria. Foi instituído Grupo de Trabalho intersetorial com representantes da gestão, Educação Permanente, atenção primária, especializada, hospitalar, vigilância em saúde e instituições de ensino. Foram realizadas reuniões sistemáticas para construção coletiva do COAPES, pactuação de responsabilidades, definição dos cenários de prática e estabelecimento de contrapartidas técnico-científicas. O instrumento foi aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e formalizado por decreto municipal, consolidando a política como ação estruturante. Foram organizados campos de estágio em diversos serviços da rede e obtido parecer favorável para implantação de três programas de residência em 2026. As instituições parceiras ofertaram contrapartidas em Educação Permanente, desenvolvimento de protocolos, pesquisa, extensão e discussão de casos, fortalecendo os processos de trabalho. A implementação envolveu gestores, trabalhadores e instituições formadoras, consolidando a rede como espaço integrado de cuidado, formação e inovação.

Resultados:

A implantação do COAPES produziu impacto estruturante na gestão do trabalho e na organização da Rede de Atenção à Saúde. Foi institucionalizado modelo formal de contratualização de estágios e residências, alinhado às necessidades do território, fortalecendo a governança e a articulação interinstitucional. Observou-se fortalecimento da Educação Permanente, qualificação da preceptoria e ampliação da capacidade formativa dos serviços. A integração ensino-serviço favoreceu a reorganização dos processos de trabalho, ampliando a articulação entre atenção primária, especializada e hospitalar, com maior coordenação do cuidado. Destacam-se projetos de pesquisa e extensão, implantação de internato com ênfase em Geriatria e fortalecimento do cuidado às pessoas idosas, com incorporação de práticas baseadas em evidências. A experiência favoreceu a adesão a editais do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde para fortalecimento das residências em saúde, ampliando a capacidade institucional do município. Consolidou-se São Vicente como cenário qualificado de formação no SUS, com benefícios diretos para trabalhadores, serviços e usuários, fortalecendo a sustentabilidade e a qualidade assistencial.

Conclusões:

A institucionalização do COAPES em São Vicente evidenciou que a integração ensino-serviço-comunidade constitui estratégia estruturante para a qualificação da gestão do trabalho e da Educação Permanente no SUS. A experiência superou práticas fragmentadas e consolidou modelo sustentável de formação em serviço, alinhado às necessidades do território e às deliberações do controle social. Ao estruturar a contratualização de estágios e fortalecer a preceptoria, o município qualificou processos de trabalho, ampliou sua capacidade institucional e integrou de forma mais orgânica os diferentes pontos da Rede de Atenção à Saúde. Em um cenário marcado pelo envelhecimento populacional, o COAPES dialoga diretamente com as exigências da transição demográfica, ao alinhar formação, gestão e organização da rede às demandas do cuidado longitudinal, interdisciplinar e centrado na pessoa idosa. A Educação Permanente consolidou-se como eixo estratégico para o desenvolvimento de competências clínicas, organizacionais e colaborativas, ampliando a resolutividade do cuidado. A iniciativa reafirma os princípios da universalidade, integralidade, equidade e participação social, demonstrando alto potencial de replicabilidade e configurando-se como política púb

Palavras-chave:

contratualização, formação, gestão

Autores

DANIELA CRESCENTE ARANTES ARAUJO MARQUES, MICHELLE LUIZ SANTOS, ELENICE CRISTINA DE SOUZA, MARION SANCHES LINO BOTTEON, ROBERTO MÁRCIO BRAGA, MARCELO DE ALMEIDA CESAR