Apresentação/Introdução:

O Instituto Nacional de Câncer coordena, no âmbito do Ministério da Saúde, o Programa Nacional de Controle do Tabagismo, estratégia estruturante para redução da prevalência de fumantes e da carga de doenças crônicas relacionadas. No município de Francisco Morato, a decisão de institucionalizar a Política Municipal de Cessação do Tabagismo na Atenção Primária à Saúde emergiu da identificação de fragilidades na coordenação do cuidado, baixa adesão terapêutica e ausência de monitoramento sistemático das ações. A implantação, iniciada em março de 2025, fundamentou-se na adoção de um arranjo de governança colaborativa integrando gestão, equipes da APS e Assistência Farmacêutica, promovendo reorganização do processo de trabalho, definição de responsabilidades sanitárias e incorporação do monitoramento por indicadores. A experiência reposicionou a cessação do tabagismo como linha de cuidado estruturada, territorial e longitudinal, fortalecendo a capacidade de resposta do sistema local, qualificando a tomada de decisão e beneficiando diretamente 300 usuários e suas famílias

Objetivos:

Institucionalizar a Política Municipal de Cessação do Tabagismo com base em governança colaborativa e gestão orientada por indicadores.  Estruturar grupos terapêuticos multiprofissionais em dez UBS, com monitoramento sistemático de desempenho.  Fortalecer a coordenação do cuidado e o protagonismo técnico da Assistência Farmacêutica na segurança terapêutica.  Ampliar a abordagem do tabagismo na rotina assistencial e qualificar a longitudinalidade do cuidado.  Desenvolver modelo organizacional replicável e sustentável para expansão municipal.

Metologia:

A experiência foi conduzida por planejamento estratégico participativo, com pactuação interfederativa local, definição de fluxos assistenciais, metas de desempenho e espaços regulares de cogestão. As equipes médicas e de enfermagem realizaram avaliação clínica, estratificação de risco e acompanhamento longitudinal, enquanto a Assistência Farmacêutica estruturou protocolo terapêutico, garantiu abastecimento oportuno e implementou acompanhamento farmacoterapêutico sistemático. Foram organizados grupos terapêuticos com abordagem multiprofissional e incorporação de práticas integrativas voltadas ao manejo do comportamento aditivo e dos determinantes psicossociais do tabagismo. O monitoramento ocorreu por indicadores de cobertura, adesão, abstinência, comparecimento e continuidade do cuidado, analisados periodicamente pela gestão, permitindo ajustes oportunos, redução de falhas assistenciais e qualificação da governança do cuidado.

Resultados:

Em dez meses, a política alcançou 77% de cobertura municipal. Entre os 300 participantes, 60% concluíram o ciclo terapêutico, 40% atingiram abstinência total e 30% reduziram o consumo em mais de 50%, com adesão medicamentosa adequada em 88% dos usuários. Observou-se aumento de 65% na abordagem sistemática do tabagismo nas consultas de rotina e redução de 60% nas interrupções terapêuticas associadas a falhas logísticas, evidenciando impacto organizacional do modelo de governança. A elevada presença de sintomas depressivos e ansiedade reforçou a necessidade de cuidado integral e ampliou a articulação com estratégias de saúde mental. A institucionalização do monitoramento contínuo fortaleceu a integração entre gestão e assistência, qualificou a tomada de decisão e reduziu descontinuidades terapêuticas. Os resultados demonstram efetividade clínica, maturidade organizacional e capacidade de transformação do processo de trabalho na APS.

Conclusões:

A experiência demonstra que a governança colaborativa associada à gestão orientada por indicadores constitui dispositivo potente para implantação sustentável de políticas de cuidado na APS. O modelo promoveu ampliação rápida da cobertura, qualificação do processo assistencial, fortalecimento da integração multiprofissional e maior vínculo dos usuários com o cuidado, refletindo em adesão terapêutica e melhores desfechos clínicos. A capacitação de 100% das equipes, a busca ativa territorial e a estruturação de 15 grupos terapêuticos evidenciam a capacidade operacional e o compromisso institucional com a sustentabilidade da política. Destaca-se o elevado potencial de replicabilidade e expansão para 100% das UBS do município, configurando experiência inovadora, sustentável e alinhada aos princípios do SUS, com contribuição relevante para a qualificação da gestão do cuidado e para o fortalecimento da APS como ordenadora da rede.

Palavras-chave:

Tabagismo, Governança, Atenção Primaria a Saúde

Autores

GEISA LOPES CUEVAS, RICARDO FERREIRA DA SILVA