Apresentação/Introdução:

A reorganização da RASB em Jundiaí enfrenta o desafio histórico de equacionar a oferta de serviços especializados à crescente demanda reprimida. A insuficiência de uma regulação técnica específica em saúde bucal e de protocolos de acesso claros e pactuados com os atores da APS, gera ineficiência assistencial, com listas de espera extensas em volume e tempo de acesso. Justifica-se, portanto, a implementação de estratégias de requalificação das listas de espera e reorganização do fluxo assistencial nos diferentes níveis de atenção. Diante dos desafios identificados através de diagnóstico situacional realizado de fevereiro a abril de 2025, e em conformidade com a portaria GM/MS nº 6.213/24, iniciou-se, em maio de 2025, o planejamento e a execução de ações de intervenção regulatória em áreas especializadas ainda não reguladas e críticas como Odontologia para Pacientes com Necessidades Especiais (OPNE). A partir de setembro de 2025 designou-se uma cirurgiã-dentista reguladora, atuando inicialmente na regulação de acesso em endodontia e cirurgia oral, especialidades com maior fila de espera. O presente trabalho visa demonstrar que a gestão qualificada e regulação ativa são ferramentas capazes de transformar a realidade da assistência odontológica municipal, otimizando recursos públicos, garantindo equidade e assegurando que o paciente classificado receba o atendimento no nível de complexidade adequado em tempo oportuno, fortalecendo a integralidade do cuidado no município.

Objetivos:

O objetivo deste trabalho é relatar a reorganização da RASB de Jundiaí a partir da regulação de acesso e a importância do processo permanente de requalificação das listas de espera em especialidades odontológicas críticas e viabilização de atendimentos reorientados pela estratificação de risco para redução de filas de espera, e atendimento em tempo oportuno, demonstrando a importância do envolvimento dos diversos atores da rede e que a responsabilização das equipes resulta na otimização dos recursos públicos e no fortalecimento da equidade no atendimento.

Metologia:

A metodologia consistiu em uma intervenção de gestão e prática clínica realizadas desde fevereiro de 2025. O processo de intervenção ocorreu a partir de maio, com realização de reunião técnica entre as equipes da APS e AES, para revisão do protocolo de acesso de OPNE e se intensificou em setembro, com a implementação da Reguladora em Saúde Bucal no Departamento de Regulação em Saúde – DRS do município, que se tornou responsável pelas ações de auditoria técnica de todas as guias de encaminhamento e agendamento centralizado das especialidade de estomatologia e OPNE, garantindo acesso rápido e oportuno para casos graves. As especialidades de endodontia e cirurgia, que apresentavam o maior gargalo de listas de espera, tiveram suas listas requalificadas e mutirões de atendimento de setembro a dezembro para cirurgia e a partir de novembro para endodontia, com a participação de equipes de saúde bucal da APS e AES e organização do DRS e CEO, com apoio operacional de algumas unidades da APS. Em outubro foi iniciada a revisão dos demais protocolos de acesso, com a participação de representantes da gestão e equipes de saúde bucal da RASB, estabelecendo critérios de prioridade clínica para todas as especialidades, mesmo as ainda não reguladas centralmente. O processo de requalificação das filas de espera segue e será ampliado para todas as especialidades, possibilitando a regulação a partir da APS, porta de entrada para todas especialidades.

Resultados:

Os resultados demonstram a eficiência das ações na reorganização da saúde bucal do município. Antes da intervenção, a lista de espera era de 1.022 pacientes para cirurgia oral. Após o período de requalificação das listas, gestão das agendas e realização de mutirões, este número apresentou uma redução importante para 382 pacientes aguardando em lista de espera, com queda de 62,7% na demanda reprimida e em 50% em tempo de espera que passou de 8 para 4 meses. Na especialidade de endodontia, a lista era de 1.802 pacientes em outubro de 2025 e passou para 1.286 em fevereiro de 2026, uma redução de 28,6%. Na especialidade de estomatologia a lista passou de 62 pacientes para 2 e a OPNE não era referenciada pela APS antes das intervenções, atualmente há oscilação entre não haver mais lista de espera ou ser mínima, o que é desejável para ambas as especialidades. Para casos em que o usuário mudou de cidade, realizou tratamento fora da rede, encaminhamento para especialidade incorreta e/ou sem critérios para inclusão e situações clínicas compatíveis para a APS; os pacientes foram redirecionados para atendimentos na APS, garantindo atendimento no nível de complexidade compatível com a necessidade real e adequação nos sistemas de informação. O resultado evidencia que a organização administrativa, aliada à triagem técnica qualificada, permite que a estratificação seja mais equânime, reduzindo o tempo de espera e priorizando casos de maior complexidade.

Conclusões:

A experiência comprova que problemas complexos na saúde pública, por vezes vistos como insolúveis devido à limitação de recursos, podem ser enfrentados com soluções de gestão de baixo custo. A requalificação das listas de espera, baseada em critérios técnicos e na regulação ativa, mostrou-se extremamente eficaz. A integração entre os níveis de atenção foi o pilar fundamental para evitar o desperdício e a frustração dos usuários e profissionais. Conclui-se que a presença de um profissional regulador e a revisão periódica pactuada de protocolos não são apenas medidas burocráticas, mas ferramentas de garantia de equidade e educação permanente. Os resultados alcançados em curto e médio prazo servem como modelo replicável para outras especialidades, reforçando que a inteligência regulatória na gestão do cuidado é o melhor caminho para o fortalecimento do SUS. Há ainda que se considerar que antes das intervenções a impressão da gestão era que a solução para a demanda reprimida era aumentar a oferta de especialidades e ampliação significativa na estrutura dos CEOs, percepção esta, que foi ampliada direcionando os recursos e esforços também para a integração entre os diferentes níveis de atenção e processo regulatório sistematizado.

Palavras-chave:

Requalificação, Corresponsabilização, Regulação

Autores

ANDREIA PINTO DE SOUZA, ALESSANDRA BEZERRA DE BRITO, VERÔNICA DE OLIVEIRA PINTO, LUCIANE YURICA KOGA, GIULIANO ARAÚJO SPIANDORIN