Apresentação/Introdução:

A regulação assistencial é um dos principais instrumentos de governança do SUS, responsável por organizar o acesso às especialidades médicas e exames de imagem tanto na rede municipal quanto na estadual, por meio da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde e do SIRESP. Em Itaquaquecetuba, o modelo anterior era centralizado, operacionalizado por guias manuais e com baixa rastreabilidade das solicitações. Havia fragmentação do cuidado, inconsistência cadastral, risco de extravio de guias e significativa perda de produção não faturada. Além disso, a fila de espera para exames e especialidades carecia de transparência e monitoramento sistemático. Em julho de 2025, o município implantou o Módulo de Regulação no sistema municipal, descentralizando a execução para ESFs e UBSs e estruturando uma fila regulada, monitorada e transparente. A iniciativa representou transformação estrutural no modelo de gestão do acesso, integrando assistência, tecnologia da informação e sustentabilidade financeira.

Objetivos:

Implantar modelo de Regulação Descentralizada e Informatizada nas unidades de Atenção Primária, garantindo rastreabilidade integral das solicitações de exames e especialidades. Fortalecer a Atenção Primária como coordenadora do cuidado; Reduzir absenteísmo e deslocamentos; Estruturar fila regulada e transparente; Eliminar perdas decorrentes de processos manuais; Qualificar cadastro e ampliar faturamento da produção realizada; Promover governança e equidade no acesso diante de oferta limitada.

Metologia:

A experiência foi estruturada em três pilares estratégicos: 1. Descentralização com Governança Central Execução do processo regulatório nas ESFs e UBSs, mantendo a Regulação Central como instância técnica de supervisão, monitoramento de indicadores e interlocução com o Estado. 2. Informatização e Qualificação Cadastral Implantação do Módulo de Regulação integrado ao sistema municipal, substituindo integralmente guias manuais. Realização de atualização massiva do cadastro de usuários, assegurando consistência de dados e correta vinculação dos procedimentos realizados. 3. Transparência e Monitoramento de Fila Estruturação de fila regulada por especialidade e exame de imagem, com critérios técnicos, rastreabilidade e acompanhamento sistemático da demanda reprimida, mesmo diante de oferta inferior à necessidade existente.

Resultados:

A experiência produziu impactos estruturais assistenciais e financeiros: * Agendamento imediato de exames municipais na própria unidade; * Redução de deslocamentos e absenteísmo; * Eliminação do extravio de guias; * Rastreabilidade integral das solicitações; * Estruturação de fila regulada e transparente por especialidade; * Maior equidade na distribuição de cotas; * Atualização e qualificação do cadastro municipal; * Fortalecimento da governança do acesso. Como indicador de eficiência financeira, o faturamento de determinados exames evoluiu de índices entre 30% para aproximadamente 80% da produção realizada, evidenciando recuperação expressiva de procedimentos anteriormente não processados. A experiência demonstrou que, mesmo diante de demanda superior à oferta, é possível garantir transparência, organização e justiça no acesso.

Conclusões:

A Regulação Descentralizada e Informatizada consolidou uma mudança estrutural e comportamental na gestão do SUS municipal. Ao integrar tecnologia, reorganização de processos e governança regulatória, o município ampliou resolutividade, fortaleceu a transparência da fila de espera, recuperou produção assistencial e qualificou a sustentabilidade financeira. A experiência evidencia que inovação na gestão pública não depende exclusivamente de ampliação de recursos, mas da qualificação da informação, da organização inteligente dos fluxos e do compromisso com equidade e transparência. O modelo apresenta alto potencial de replicabilidade regional e posiciona o município como referência em modernização da gestão do acesso no SUS.

Palavras-chave:

Regulação SUS e acesso transparente

Autores

ANDRÉIA GOMES VITAL GODOI, GABRIEL DA ROCHA COSTA, CAROLINA MONACO ROMERO