Apresentação/Introdução:

A qualificação da Atenção Básica como ordenadora do cuidado é um dos princípios estruturantes do Sistema Único de Saúde (SUS). No município de Itaquaquecetuba, a implantação de metas assistenciais para as Unidades Básicas de Saúde (UBS), associada à padronização de protocolos de acesso às especialidades médicas e exames de alta complexidade, surgiu como estratégia para enfrentar a alta demanda reprimida, a fragmentação do cuidado e o tempo prolongado de espera para consultas e procedimentos regulados. A experiência foi implementada nas 18 UBS do município a partir de janeiro de 2024, envolvendo gestores, coordenadores de unidade, médicos, enfermeiros, equipe multiprofissional e setor de regulação. A população beneficiada corresponde aos usuários adscritos às equipes de Estratégia Saúde da Família e demais equipes de Atenção Primária, com impacto direto sobre pacientes com doenças crônicas, gestantes, idosos e usuários com necessidade de encaminhamento especializado. A iniciativa fundamenta-se nos protocolos municipais vigentes, que definem critérios clínicos, fluxos regulatórios e indicadores de desempenho, promovendo maior equidade, resolutividade e racionalização dos recursos públicos.

Objetivos:

Implantar metas quantitativas e qualitativas de atendimento na Atenção Básica, alinhadas aos indicadores assistenciais e epidemiológicos do município; padronizar protocolos de encaminhamento para especialidades médicas e exames de alta complexidade; reduzir o tempo de espera por consultas reguladas; qualificar o processo de estratificação de risco; fortalecer o papel da Atenção Primária como coordenadora do cuidado; otimizar o uso da Central de Regulação; e promover maior transparência e monitoramento da produção assistencial das unidades.

Metologia:

A experiência foi desenvolvida em etapas. Inicialmente, realizou-se diagnóstico situacional da demanda reprimida, análise de produção das UBS e mapeamento dos principais encaminhamentos para especialidades. Em seguida, foram estabelecidas metas mensais de atendimentos médicos, de enfermagem, pré-natal, acompanhamento de condições crônicas e visitas domiciliares, conforme o perfil populacional de cada território. Paralelamente, foram revisados e implantados protocolos municipais de acesso às especialidades e exames de alta complexidade, com definição clara de critérios clínicos, exames prévios obrigatórios e classificação de risco. Foram promovidas capacitações com as equipes das UBS e com a regulação municipal, totalizando ciclos formativos periódicos. A regulação passou a monitorar o cumprimento dos critérios, devolvendo solicitações incompletas e orientando adequações. Reuniões mensais de avaliação de indicadores e produção assistencial foram instituídas, envolvendo coordenação da Atenção Básica e gestão central.

Resultados:

Observou-se melhoria na qualidade dos encaminhamentos, com redução significativa de solicitações indevidas ou incompletas. Houve aumento da resolutividade na Atenção Básica, especialmente no manejo de hipertensão, diabetes e saúde da mulher, diminuindo encaminhamentos desnecessários. Os tempos médios de espera para algumas especialidades prioritárias foram reduzidos, devido à melhor organização da fila regulatória e à estratificação adequada de risco. As metas assistenciais possibilitaram maior previsibilidade de produção, melhor planejamento das agendas e monitoramento contínuo do desempenho das equipes. Qualitativamente, identificou-se maior integração entre UBS e regulação, além de maior compreensão das equipes quanto ao papel da Atenção Primária como coordenadora do cuidado. A população passou a ter fluxos mais claros e orientações padronizadas.

Conclusões:

A implantação de metas assistenciais associadas a protocolos estruturados de acesso demonstrou ser ferramenta estratégica de gestão para o fortalecimento do SUS municipal. A experiência em Itaquaquecetuba evidencia que a organização de fluxos, aliada ao monitoramento sistemático de indicadores, contribui para maior eficiência, equidade e racionalidade na utilização dos recursos. O processo também reforçou a cultura de planejamento, avaliação e responsabilização das equipes. Como perspectiva futura, prevê-se o aprimoramento contínuo dos protocolos, integração com sistemas informatizados e ampliação de indicadores de qualidade, consolidando a Atenção Básica como eixo estruturante da Rede de Atenção à Saúde.

Palavras-chave:

protocolos de acesso a rede municipal

Autores

PRISCILLA DE OLIVEIRA MACHADO, CAROLINA MONACO ROMERO