Atenção Especializada – Agora tem especialistas - COSEMS/SP - Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo

Atenção Especializada – Agora tem especialistas

Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025 – Cria o Programa Agora Tem Especialistas, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS – Portaria nº 7.266

Componente Cirúrgico

Componente PMAE

O Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada (PMAE) representa um passo decisivo na reorganização da oferta da atenção especializada em saúde no SUS, na medida em que rompe com a lógica de remuneração dos serviços pela produção de procedimentos e incentiva o cuidado integral com acesso regulado em tempo oportuno.

Como solicitar adesão?

A solicitação de adesão para uso do e-SUS Regulação deve ser feita por meio de abertura de chamado no endereço https://webatendimento.saude.gov.br/ , na opção e-SUS Regulação.

O sistema é bastante intuitivo e o manual de operação do sistema está disponível em https://wiki.saude.gov.br/regulacao .

Composição do GT Bipartite

SMS

Adriana Martins (Guararema – Presidente do COSEMS/SP)
Danilo Carvalho Oliveira (Americana – Diretor do COSEMS/SP)
Carmem Sílvia Guariente (Bragança Paulista – Diretora do COSEMS/SP)

Técnicas

Elaine Maria Giannotti (COSEMS/SP)
Aparecida Linhares Pimenta (COSEMS/SP)
Lidia Tobias Silveira (COSEMS/SP)
Marcia Marinho Tubone (COSEMS/SP)
Dirce Cruz Marques (COSEMS/SP)
Mariana Alves Melo (COSEMS/SP)

Portarias

Este programa, que compõe a Política Nacional de Atenção Especializada, visa integrar de maneira mais eficiente a Atenção Primária à Saúde (APS) e a AES, garantindo que os pacientes recebam diagnósticos e tratamentos especializados de maneira ágil e sem burocracia excessiva.

Diretrizes do Programa

O PMAE é guiado por diretrizes fundamentais que garantem a eficiência e a equidade do programa:

Universalidade, Equidade, Integralidade e Ampliação do Acesso: Assegurar que todos os cidadãos tenham acesso aos serviços de AES de forma justa e integral.
Cuidado Compartilhado: Promover a colaboração entre diferentes níveis de atenção para um cuidado contínuo e integral.
Organização Regionalizada: Estruturar a AES de maneira regionalizada, conforme definido no Plano Regional Integrado (PRI).
Humanização da Atenção: Garantir que o atendimento seja centrado no usuário, respeitando suas necessidades e dignidade.
Qualificação da Gestão dos Serviços: Melhorar a gestão dos serviços para garantir eficiência e qualidade.
Consideração dos Determinantes Sociais: Priorizar as necessidades de saúde com base nos determinantes sociais.

Objetivos do PMAE

O programa tem como objetivos centrais:

Ampliar o Acesso: Facilitar o acesso a consultas, exames e procedimentos diagnósticos e terapêuticos especializados.
Fortalecer a Integralidade: Integrar de maneira eficiente os serviços de APS e AES.
Aprimorar a Governança: Melhorar a governança da Rede de Atenção à Saúde (RRAS).
Fomentar o Monitoramento e Avaliação: Promover a avaliação contínua das ações e serviços de saúde.
Qualificar e Ampliar a Contratualização: Expandir e qualificar a contratação de serviços próprios e complementares.
Gestão de Filas e Regulação do Acesso: Gerenciar filas de espera e regular o acesso com transparência e equidade.
Novo Modelo de Financiamento: Desenvolver novos modelos de financiamento para AES.

Ideias Centrais e Estruturantes do Programa

O PMAE se baseia em princípios inovadores para melhorar o acesso e a gestão dos serviços de AES com a garantia que os pacientes possam acessar exames e consultas especializadas rapidamente, com menos burocracia e evitando que sejam colocados em várias filas ao precisar de múltiplas consultas ou exames.

O programa prevê a implementação de uma fila única com agendamento centralizado e garantia de retorno à Unidade de Saúde da Família (USF) para seu acompanhamento.

As Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs) são um componente chave do PMAE, consistindo em um conjunto de procedimentos integrados necessários para a concluir uma etapa da linha de cuidado ou na condução de agravos específicos de rápida resolução, de diagnóstico ou tratamento. As OCIs devem incluir:

Referência e Contrarreferência: Transição eficiente para a APS após a conclusão dos procedimentos.
Tempo estipulado entre o início da execução da OCI e o procedimento que a conclui, como modo de estimular a atenção em tempo oportuno
Poderão incluir modalidades de atenção remota como: teleconsultas, teleinterconsultas, teleconsultorias e matriciamento.
Contratualização e Custos: Incluir tecnologias, gestão clínica e saúde digital nos processos de contratualização.

Em consonância com a PNAE no eixo de o fortalecimento e atuação integrada da APS, o PMAE prevê capacitação para Diagnóstico e Apoio Matricial atuando na capacidade das equipes de APS para realizar diagnósticos e apoiar o cuidado especializado. Também será incentivado a implementação de protocolos Protocolos de Cuidado e Acesso que orientem o acesso à AES e o compartilhamento de informações clínicas através do Registro Eletrônico de Saúde (RES).

Há uma aposta na Regulação com abordagem centrada no usuário e decisões compartilhadas entre APS e AES, orientadas por protocolos clínicos e uso de ferramentas de saúde digital e estabelecimento de canais de comunicação com os cidadãos para facilitar o acesso aos serviços. Está previsto o desenvolvimento e implementação de protocolos para teleconsultas e outras estratégias de saúde digital.

Para qualificação da gestão dos serviços de AES, o Programa prevê a organização do Núcleo de Gestão do Cuidado para monitorar o itinerário terapêutico do usuário até sua conclusão, além do gerenciar das filas de espera, manter o equilíbrio entre primeiras consultas e retornos, monitorar dos tempos de espera e apoiar estratégias de matriciamento.

Adesão ao Programa

Para participar do PMAE, cada gestor deve:

Assinar o Termo de Adesão: Concordar com o programa e comprometer-se a disponibilizar a rede, conforme aplicável, para a região.
Elaborar o Plano de Ação Regional (PAR): Detalhar a implantação do programa na região, conforme o PRI. O PAR deve conter :
- Definição do território, se regional ou macrorregional
- Diagnóstico das necessidades e da rede, em consonância com o processo de regionalização
- Identificação dos principais problemas e prioridades a serem enfrentadas pelo programa
- Definição das OCIs de acordo com os maiores problemas e filas
- Filas por procedimento, abrangência, sistema utilizado e metas para redução
- Cronograma de implementação
- Definição de responsabilidades dos entes

O PMAE se destaca como um programa transformador, que visa não apenas expandir e qualificar a atenção ambulatorial especializada, mas também promover a integração e eficiência em todo o sistema de saúde, sempre com foco nas necessidades do usuário.

Mais informações: Mais Acesso a Especialistas — Ministério da Saúde (www.gov.br)

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