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Abertas as inscrições para o 14º Seminário Estadual Áreas Contaminadas e Saúde
Estão abertas as inscrições para o 14º Seminário Estadual Áreas Contaminadas e Saúde, que será realizado no dia 12 de novembro, no anfiteatro João Yunes, da Faculdade de Saúde Pública da USP. Em 2015 o tema central será o ‘Direito à saúde, contaminações e justiça ambiental’. As inscrições podem ser feitas no site http://www.cvs.saude.sp.gov.br.
O encontro é destinado aos profissionais das diferentes esferas do SUS e dos órgãos de meio ambiente, estudantes e pesquisadores das universidades, representantes da sociedade civil, especialistas de outras instituições públicas e privadas que tenham interface com o tema.
É necessário compreender e debater como os passivos ambientais, caracterizados como áreas contaminadas, que podem ensejar riscos à saúde dos trabalhadores e da população em geral, são abordados no âmbito do judiciário e resultam em decisões judiciais de implicações variadas às partes envolvidas.
A intenção dos organizadores do seminário é abordar, sob diferentes ângulos e pontos de vista, as investigações, inquéritos, processos e, em especial, as decisões judiciais mais emblemáticas que orientam e constroem jurisprudência a respeito das responsabilidades, compensações e medidas para reduzir danos e minimizar riscos sanitários e ambientais.
O evento é iniciativa do Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo, Faculdades de Saúde Pública e de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), juntamente com o Centro de Estudo e Pesquisas de Direito Sanitário (CEPEDISA), Núcleo de Pesquisa em Avaliação de Riscos Ambientais (NARA) e do Laboratório Interdisciplinar de Proteção da Saúde e Vigilâncias (LIPVS) da Universidade de São Paulo.
O seminário será transmitido, ao vivo, online, pelo site do IPTV-USP: http://iptv.usp.br.
A Faculdade de Saúde Pública da USP, fica localizada à Avenida Dr. Arnaldo, 715 – Cerqueira César, São Paulo.
Áreas contaminadas
Na primeira década de 2000, o conjunto das áreas contaminadas, resultado de históricos processos produtivos destituídos de cuidados ambientais, passou a figurar de forma mais consistente na agenda do SUS paulista. Este despertar coincide com a divulgação, em 2002, pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), do cadastro de áreas contaminadas. Atualmente estão contabilizadas 5.148 áreas contaminadas no estado.
Casos como o da Shell Paulínia e Vila Carioca, Ajax em Bauru e Condomínio Barão de Mauá, dentre outros, evidenciaram a necessidade do SUS se estruturar para enfrentar tais desafios, cujo grau de complexidade e incertezas supera as práticas já consolidadas do setor saúde no que diz respeito às questões ambientais.
Os seminários Áreas Contaminadas e Saúde que a Secretaria de Estado da Saúde, por meio do Centro de Vigilância Sanitária, órgão vinculado à Coordenadoria de Controle de Doenças, realiza desde 2002 em parceria com a USP, são parte da estratégia do poder público e da universidade voltada a promover o debate e a busca de soluções criativas e integradas para a questão.
A parceria com instituições de notória competência na área de saúde pública ou ambiental, como a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS/OMS), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de São Paulo (COSEMS/SP), Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental da USP (Procam/USP), Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e Faculdades de Saúde Pública e de Medicina da USP, permitiram que os seminários abordassem com sucesso um variado conjunto de temas.
Programação
– 9h às 9h30 – Abertura
– 9h às 9h45 – Palestra de abertura: Áreas contaminadas, Ecologia Política e movimentos por Justiça Ambiental.
Prof. Marcelo Firpode Souza Porto, pesquisador titular do Centro de Estudos em Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana da Fundação Oswaldo Cruz.
– 9h45 às 12h – Mesa 1
Pressupostos e informações fundamentais para a tomada de decisão no Caso Shell/Basf
Coordenação: Guilherme Guimarães Feliciano, vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA).
Silvio Beltramelli Neto, Procurador do Trabalho da 15º Região
Pressupostos e informações fundamentais para a tomada de decisão no Caso Bauru: a confirmar.
Pressupostos e informações fundamentais para a tomada de decisão no Caso Eli Lilly – Cosmópolis: a confirmar.
Pressupostos e informações fundamentais para a tomada de decisão no Caso Phillips -São Bernardo: João Filipe Moreira Lacerda Sabino, Procurador do Ministério Público do Trabalho
– 12h às 13h30: almoço
– 14h às 16h30: Mesa 2
Coordenação: Profa. Dra. Sueli Dallari, professora da Faculdade de Saúde Pública da USP e coordenadora científica do Núcleo de Pesquisas em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo.
– 14h às 14h40
Políticas Públicas, Direito à saúde e qualidade ambiental.
Profa. Dra. Patrícia Faga Iglecias Lemos, secretária de estado do Meio Ambiente de São Paulo e Professora da Faculdade de Direito da USP.
– 14h40 às 15h20
Direito da saúde global e jurisprudência brasileira.
Profa. Dra. Deisy De Freitas Lima Ventura, professora de Direito Internacional do Instituto de Relações Internacionais e Professora da Faculdade de Saúde Pública da USP.
– 15h20 às 16h
Contaminação ambiental e direito à saúde: jurisprudência
Ministro Herman Benjamin, ministro do Superior Tribunal de Justiça.
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