Ações judiciais favoráveis às Secretarias Municipais de Saúde do Estado de São Paulo

dez 01, 2011

Ações judiciais favoráveis às Secretarias Municipais de Saúde do Estado de São Paulo

Este espaço é destinado à pesquisa dos secretários, onde constam postagens de ações judiciais favoráveis às Secretarias Municipais de Saúde do Estado de São Paulo.

Caso seu município possua ação judicial favorável, que possa auxiliar outros secretários de saúde, favor enviar o documento para: comunicacao@cosemssp.org.br.

– Documento Orientador de não atendimento

– Sentença da Ação Civil Pública, do Ministério Público Federal, declarando a ilegalidade da Resolução nº 375/11 a qual o COFEN obriga a ter um profissional de enfermagem em cada unidade móvel do SAMU

– Cosiderações da Assessoria Jurídica do COSEMS/SP quanto à Resolução COFEN nº 375, de 2011

– Decisão de suspensão dos efeitos da Resolução COFEN nº 375, de 2011. Distrito Federal

– Petição inicial – Ministério Público – Suspensão de Resolução COFEN nº 375, de 2011. Distrito Federal.

– Nulidade da notificação jurídica do Coselho Regional de Enfermagem proposta pelo município de Franca

– Enunciados Interpretativos publicados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que poderão auxiliar os secretários municipais de saúde.

– II Jornada de Direito da Saúde, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos dias 18 e 19 de maio em São Paulo, aprovou 23 Enunciados Interpretativos que trazem informações técnicas para subsidiar os magistrados na tomada de decisões em ações judiciais sobre direito à saúde.

– Liminar autorizando a dispensação de medicamentos nos postos de saúde do município de Mogi Guaçu, sem a presença do profissional farmacêutico.

– Embargo à execução fiscal do Conselho Regional de Farmácia – dispensário de medicamentos – presença de profissional legalmente habilitado – Inexigibilidade.

– Agravo de Instrumento que autoriza a entrega de medicamentos por parte da equipe de enfermagem nas Unidades Básicas de Saúde do município de Mogi Guaçu.

– Ação ordinária proposta pelo município de Mogi Guaçu objetivando antecipação de tutela que o autorize a proceder a dispensação de medicamentos em suas unidades básicas de saúde sem sofrer autuação do CRF pela ausência de farmacêutico responsável.

– Liminar do município de Campinas contra COREN-SP e CRF.

ATENÇÃO GESTORES O Ministério da Saúde publico

ATENÇÃO GESTORES
O Ministério da Saúde publicou Portarias de credenciamento de novas equipes Saúde da Família, e programas de residência multiprofissional.

As portarias nº 3.172 e nº 3.173, credenciam novas equipes Saúde da Família, e programas de residência multiprofissional e homologam adesão a incentivos financeiros federais de investimento e custeio referentes aos serviços e Programas no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

Acesse as portarias no Portal do COSEMS/SP.
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#cosemssp #saude #sus

Sorocaba recebeu na última segunda-feira, dia 20

Sorocaba recebeu na última segunda-feira, dia 20 de fevereiro, a 1ª Oficina de Regionalização da Saúde, abrangendo a Macrorregional Sorocaba. O evento contou com a participação do Secretário de Estado da Saúde, Eleuses Paiva, além das presenças do presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde de São Paulo – COSEMS/SP, Geraldo Reple Sobrinho; o consultor da OPAS (Organização Pan-americana da Saúde), Renilson Rehem; e a Superintendente Estadual do Ministério da Saúde em São Paulo, Tânia Maria Barbosa.

O evento ocorreu no auditório da Universidade Paulista (Unip) de Sorocaba e teve a participação de representantes de vários municípios que integram a Região Metropolitana de Sorocaba (RMS).

O Programa de Regionalização da Saúde do Estado de São, lançado no ano passado, busca diminuir as desigualdades entre os diversos municípios e regiões do estado e, assim, otimizar o uso de recursos públicos na área da Saúde, ampliando também a eficiência desses investimentos.

Fotos: Michelle Alves/AI Prefeitura de Sorocaba e Apoiadores COSEMS/SP
Informações: Rose Campos/AI Prefeitura de Sorocaba

@gerareple
@saude_sp
@OPAS OMS Brasil - PAHO WHO Brazil

A assessora técnica do COSEMS/SP, Aparecida Pimen

A assessora técnica do COSEMS/SP, Aparecida Pimenta, convida gestores e equipes para uma das mais concorridas atividades do 37º Congresso do COSEMS/SP: os cursos!!

Serão 13 cursos promovidos durante o primeiro dia do grande evento.

São esperados mais de 2.000 mil pessoas! Não fique de fora!

📝 Faça sua inscrição: https://congresso.cosemssp.org.br/
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#mudançasclimáticas
#impactonoSUS
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@cidinhalpimenta

PATROCINADOR - 37º Congresso de Secretários Muni

PATROCINADOR - 37º Congresso de Secretários Municipais de Saúde de SP

O Saúde Simples é um sistema completo de gestão da saúde. Foi desenvolvido para ser a ponte de conexão entre os indivíduos e o sistema de saúde municipal, oferecendo uma gama abrangente de serviços de saúde preventiva e diagnóstica.

Estaremos no 37º Congresso de Secretários Municipais de Saúde de SP. Venha nos visitar e tomar um café!

OM30 - Uma empresa de tecnologia movida por pessoas

Acesse nosso site: www.om30.com.br

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COSEMS/SP afirma, por meio de nota técnica, que o

COSEMS/SP afirma, por meio de nota técnica, que os municípios não devem comprar vacina da dengue fora do PNI.

Confira a Nota Técnica no Portal do COSEMS/SP.
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Não perca o Seminário de Transformação Digital

Não perca o Seminário de Transformação Digital no SUS durante o 37º Congresso de Secretários Municipais de Saúde de SP!

Quando: 17 de abril de 2024, às 14h
Onde: Santos

Venha discutir como a tecnologia está revolucionando a saúde pública e como podemos aproveitar ao máximo essas ferramentas para melhorar o atendimento e os serviços do SUS.

Participe deste momento de troca de conhecimento e ideias para construir um SUS cada vez mais

https://congresso.cosemssp.org.br/

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Participe dos Cursos que ocorrerão durante o 37º

Participe dos Cursos que ocorrerão durante o 37º Congresso de Secretários Municipais de Saúde de SP!

Quando: 17 a 19 de abril de 2024
Onde: Santos

Serão 13 cursos disponíveis para você.

Confira abaixo alguns temas:
- Financiamento do SUS e Gestão dos Fundos Municipais de Saúde
- Gestão do Trabalho e Educação em Saúde
- Gestão Municipal das Organizações Sociais de Saúde (OSS)

Uma oportunidade única para se atualizar e ficar por dentro das novidades do setor.
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https://congresso.cosemssp.org.br/

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A Coordenadora de Comunicação do COSEMS/SP, Clau

A Coordenadora de Comunicação do COSEMS/SP, Claudia Meirelles, convida equipes e gestores a participarem do 37º Congresso do COSEMS/SP e a acompanharem todas as novidades do encontro nas redes e site!

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#impactosclimaticosSUS
#mudancasclimaticas

O encontro tem por objetivo debater sobre as diver

O encontro tem por objetivo debater sobre as diversas estratégias de controle das arboviroses, entre elas as tecnologias do combate ao vetor e a vacina contra dengue, recentemente incorporada pelo MS para determinadas regiões do pais.

✔ Marque presença e compartilhe!

🌐 Transmissão:
YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=3trbBhenR0I
Facebook: https://wwww.facebook.com/cosemssp
site: https://wwww.cosemssp.org.br (LINK NA BIO)

#cosemssp #saude #sus

Atenção gestores e trabalhadores municipais da s

Atenção gestores e trabalhadores municipais da saúde!

Última chamada para inscrições na 20ª Mostra de Experiências Exitosas dos Municípios e no 13º Prêmio David Capistrano!

Você já inscreveu seu trabalho?

Não perca a oportunidade de compartilhar suas práticas inovadoras na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Durante o 37º Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo, de 17 a 19 de abril de 2024, sua experiência pode ser reconhecida e premiada.

O Prêmio David Capistrano celebra o mérito dos envolvidos e incentiva a transformação por meio de iniciativas que promovam os princípios do SUS: universalidade, integralidade, equidade e participação social.

Se você está fazendo a diferença na saúde do seu município, esta é a sua chance de brilhar!

Corra e inscreva-se até segunda-feira, dia 19. Não deixe para a última hora!

Para mais informações sobre as inscrições, acesse https://congresso.cosemssp.org.br/mostra.

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