Preocupado com a situação de envio dos dados municipais ao Ministério da Saúde (MS) através do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), o Núcleo Estadual de Suporte ao SIOPS, constituído pelo COSEMS/SP e a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES/SP), chama atenção para os prazos de entrega da declaração sobre receitas e despesas com ações e serviços públicos de saúde. Apenas 20% dos Municípios paulistas preencheram o SIOPS (clique aqui e confira lista comleta dos Municípios paulistas).

Até o final deste ano serão agendados encontros regionais (confira quadro abaixo), nos Departamentos Regionais de Saúde (DRS), para que técnicos da SES/SP possam dar suporte aos gestores municipais. “Desde outubro estamos disponibilizando, gratuitamente, quatro técnicos para darem orientações, baixarem os softwares nos computadores dos Municípios e também tirarem todas as dúvidas necessárias para o envio das informações ao Ministério. Os técnicos ficam dois dias em cada DRS”, explicou o Diretor Financeiro da Coordenadoria de Serviços de Saúde da SES/SP, Eloiso Vieira Assunção Filho.

Certificação Digital
Para o preenchimento do sistema é necessário que o gestor municipal possua a Certificação Digital, que pode ser obtida na Imprensa Oficial, Caixa Econômica Federal, dentre outras empresas, após agendamento. Depois de entregue a documentação solicitada (cadastro realizado como pessoa física) o certificado é entregue em cinco dias úteis. Será cobrada uma taxa de, aproximadamente, R$ 600,00.

Segundo dados da SES/SP, mais de 40% dos Municípios paulistas já possuem a Certificação Digital, entretanto, nem todos enviaram as informações ao SIOPS.

O Diretor lembra que o envio deve ser realizado bimestralmente, como consta na Lei Complementar (LC) nº 141 e, neste ano, pode ser preenchido de forma retroativa. “Até 30 de novembro fecharemos o quinto bimestre, mas os Municípios podem enviar os dados anteriores, desde janeiro deste ano, sem problemas”, ressaltou.

Atenção
O descumprimento do disposto na LC 141 implicará a suspensão das transferências voluntárias entre os entes da Federação, observadas as normas estatuídas na Lei de Responsabilidade Fiscal. (Artigo 39 da LC 141).

Atribui-se a responsabilidade ao gestor municipal de saúde pelo registro dos dados no SIOPS nos prazos definidos, bem como pela fidedignidade dos dados homologados no sistema. Acesse o link para download do sistema:  http://siops.datasus.gov.br/sistema.php.

SIOPS
O SIOPS é um sistema informatizado de acesso público, gerido pelo Ministério da Saúde  para o registro eletrônico centralizado das informações de saúde referentes aos orçamentos públicos dos Municípios, Estados e União.

O preenchimento do SIOPS faz com que sejam calculados automaticamente os recursos aplicados em ações e serviços de saúde, além de  fornecer informações financeiras mais abrangentes que auxilia o gestor na tomada de decisão e também fortalece a transparência da gestão dos recursos públicos. O banco de dados do SIOPS é alimentado pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, através do preenchimento de dados em software desenvolvido pelo DATASUS/MS, que tem por objetivo apurar as receitas totai s e os gastos em ações e serviços públicos de saúde.

Mudanças para 2013
Dentre as principais mudanças para este ano, destacam-se: o SIOPS passa a ser reconhecido oficialmente como instrumento para declaração e verificação da aplicação de recursos em ações e serviços de saúde; o sistema passará a trabalhar com autenticação digital pelos gestores; terá periodicidade bimestral, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal; apresentará campo para análise e parecer do Tribunal de Contas; será obrigatório para a União; tornar-se-á a base para a aplicação de sanções aos gestores sobre o não cumprimento de percentuais mínimos através da retenÍ ão e repasses diretos aos fundos de saúde e possuirá interoperabilidade com outros sistemas.

Núcleo Estadual de Suporte ao SIOPS
Eloiso V. Assunção – (11) 30668625 – eassunca@saude.sp.gov.br
Luiz Carlos Bazalia – (11) 30668897 – lbazalia@saude.sp.gov. br
Miuyki Baba – (11) 30668611 – ebaba@saude.sp.gov.br
Elenice Orpheu – (11) 30668668 – eorpheu@saude.sp.gov.br
Ednaldo da Silva – (11) 30668173 – esilva@saude.sp.gov .br
Rubens Oliveira (DA T ASUS/SP) – (11) 32198993 – Rubens.oliveira@saude.sp.gov.br
Rosana Abreu – (11) 30668625 – rabreu@saude.sp.gov.br
COSEMS/SP – (11) 30668259 – cosemssp@cosemssp.org.br