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Atenção gestores de Saúde ao prazo para homologação dos dados no SIOPS!
A coordenação geral do Sistema de Informações Sobre Orçamento Público em Saúde – SIOPS, do Ministério da Saúde (MS), informa que, até o presente momento, 2.993 municípios ainda não registraram o respectivo secretário municipal de Saúde no sistema, para fins de homologação dos dados contábeis no SIOPS.
No estado de São Paulo, 351 municípios ainda não transmitiram/homologaram os dados do SIOPS referentes ao 6º bimestre/2016. O uso do certificado digital é obrigatório para registro do gestor e homologação dos dados.
Clique aqui e obtenha o passo a passo para utilização do SIOPS.
O MS emitiu notificação automática a todos os municípios e estados que não declararam o 6 º Bimestre de 2016 tendo o prazo final para envio das informações em 02 de março de 2017. Este prazo não será prorrogado.
Os entes que não informarem os dados do exercício anterior no SIOPS irão sofrer as penalidades previstas na LC 141/2012, quais sejam a suspensão das transferências constitucionais (FPM e FPE) e suspensão das transferências voluntárias (convênios e outros repasses).
Mais informações, contatar a equipe do SIOPS:
Disque-Saúde 136, Opção 8, Opção 6
Coordenação do SIOPS: (61) 3315-3176 / 3173
E-mail: siops@saude.gov.br
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