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Audiência Pública para debater financiamento da Atenção Básica no estado de São Paulo
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o requerimento do COSEMS/SP solicitando audiência pública para discussão da necessidade de cofinanciamento, por parte da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES/SP), aos municípios paulistas, com enfoque na Atenção Básica. A referida audiência foi marcada para terça-feira, dia 20 de outubro, às 14h, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Ordenadora do sistema
Conforme proposta pactuada por meio da Deliberação CIB nº 34, de maio de 2012, que aprova as ‘Diretrizes e Estratégias para Estruturação da Política Estadual de Atenção Básica do Estado de São Paulo’, a Atenção Básica foi priorizada em uma agenda permanente de discussão nas Comissões Intergestores Regionais (CIR), destacando a importância do seu fortalecimento como ordenadora da rede e orientadora do cuidado, com melhoria resolubilidade da atenção à saúde em nível regional.
O COSEMS/SP obteve uma histórica conquista com a concretização do Piso Fixo de Atenção Básica estadual, em 2013, mas acredita que se trata apenas de um passo para qualificação da Atenção Básica do estado.
Os municípios estão exauridos de recursos. Segundo o CONASEMS, atualmente os municípios brasileiros aplicam, em média, 24% de seus recursos na Saúde, muito além do que preconiza a Constituição Federal de 1988 (CF), com 15% de investimento mínimo. O governo do estado de São Paulo investe cerca de 12,5%, dos 12% mínimo previsto na CF.
É preciso um debate com os entes federados (municípios, estado e União) e a inclusão da sociedade nesta discussão para a viabilização de novas formas de financiamento para a Saúde.
A Alesp fica localizada à Avenida Pedro Álvares Cabral, 201, em São Paulo.
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