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Comissão mista aprova prorrogação do programa Mais Médicos
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) nº 723/16, aprovou nessa quarta-feira (6) parecer favorável à MP, a qual prorroga o programa Mais Médicos. A MP amplia, por três anos, o prazo de dispensa de revalidação do diploma dos médicos formados no exterior que atuam no programa. Pela Lei que criou o Mais Médicos (12.871/13), esses profissionais teriam de validar seus certificados até o final deste ano para continuar trabalhando no Brasil. A proposta também prorroga por três anos o visto temporário dos médicos estrangeiros contratados pelo programa.
O texto foi aprovado com uma emenda que responsabiliza administrativamente o Poder Público em caso de não cumprimento da ordem de chamada dos médicos: primeiro, os formados no Brasil ou com diploma revalidado; depois, os brasileiros formados no exterior; e, por último, os médicos estrangeiros formados no exterior. De acordo com a emenda, a prioridade deverá ser obedecida inclusive para o preenchimento das vagas remanescentes dos processos de seleção.
Tramitação
A medida provisória segue agora para análise do Plenário da Câmara. Depois, será enviada para o Plenário do Senado.
Carta de São Paulo
O COSEMS/SP promove intensa luta para a manutenção do Programa Mais Médicos. O provimento de profissionais médicos estrangeiros e brasileiros graduados em outros países proporciona um enorme avanço na assistência à população. O Programa também compõe eixos de estruturação dos equipamentos de Saúde, na Atenção Básica, além de uma ampliação criteriosa na criação de novas vagas de graduação e novas vagas de residência, até 2017. Essa expansão vem acompanhada de mudanças qualitativas no curso de medicina com atividades práticas na Atenção Básica.
“Reivindicar ao governo brasileiro a continuidade do Programa Mais Médicos, garantindo a manutenção do número total de vagas de provimento de médicos, renovando a parceria com os intercambistas e o compromisso de reposição trimestral para as vagas emaberto. Reivindicar, ainda, mudança na legislação para que os médicos possam permanecer por mais de um ciclo (3 anos)” – COSEMS/SP.
Câmara dos Deputados
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