Conforme definido na reunião do CONARES, realizada no último dia 25, durante II Congresso do COSEMS/MA, o CONASEMS divulga nota que orienta a aplicação da Lei 12.994/14, que altera a Lei 11.350/06, instituindo o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

O assunto voltará a ser discutido na próxima quinta-feira (31), na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), quando um nota tripartite será divulgada.

Acesse a nota aqui ou copie e cole o link a seguir no seu navegador: http://conasems.org.br/images/ORIENTACOES_ACERCA_DA_APLICACAO_DA_LEI_12.pdf.

Para mais informações, favor entrar em contato com a assessora jurídica do CONASEMS,  Fernanda, através do telefone (61) 3223.0155 ou fernanda@conasems.org.br.