Após 18 anos de luta do COSEMS/SP por um maior investimento na saúde pública do Estado de São Paulo, por parte da Secretaria de Estado da Saúde (SES/SP), foi publicada, neste sábado (dia 08/06), no Diário Oficial do Estado, a Resolução SS nº 57, de sete de junho de 2013, a qual estabelece o Piso de Atenção Básica Estadual, bem como, a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, de forma direta e regular.

“Esse é um compromisso histórico firmado. Por anos batalhamos por isso e a evolução no diálogo entre Municípios e Estado foi preponderante para alcançarmos essa meta”, enfatizou o Presidente do COSEMS/SP, Arthur Chioro.

O repasse terá como base de cálculo o valor de R$ 3,00/habitante/ano, considerando a estimativa da população para Municípios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (do IBGE), de 01 de julho de 2012 (clique aqui e veja o valor para cada Município). O montante total de 2013 será de R$ 125,7 milhões.

A SES/SP passará a co-financiar a Atenção Básica dos Municípios, através de recursos financeiros transferidos trimestralmente aos Fundos Municipais de saúde, no mês subsequente ao vencimento do trimestre e deverão ser aplicados, pelos gestores municipais, no custeio das ações de Atenção Básica de saúde.