O COSEMS/SP passa a funcionar como mais um ponto de coleta de assinatura do projeto de lei que assegura o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira (Saúde Mais 10).

Atualmente, a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro 2012, que regulamentou a Emenda Constitucional nº 29 (EC-29), determina que os Estados destinem 12% de suas receitas brutas para saúde. Já os Municípios devem investir, no mínimo, 15%. No entanto, a EC-29 não estabelece um patamar mínimo para a União, que tem repassado em torno de 6% de suas receitas brutas para a saúde. A iniciativa busca alterar a emenda e, com isso, acrescentar o patamar de 10% dos investimentos para a União.

Quem tiver interesse em participar desse grande Movimento em Defesa do SUS, procure uma das nossas recepcionistas no escritório do COSEMS/SP, localizado no edifício da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP), na Avenida Doutor Arnaldo, 351 – sala 309, Cerqueira Cesar, no Município de São Paulo

Outras informações pelo telefone (011) 3066-8259