Com o objetivo de estabelecer as próximas metas do planejamento regional e iniciar o processo de assinatura dos Contratos Organizativos de Ação Pública (COAP), o COSEMS/SP, em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES/SP), realizou oficina com os Diretores da Associação e dos Departamentos Regionais de Saúde (DRS) além de representante do Ministério da Saúde e da SES do Mato Grosso do Sul. O evento aconteceu nessa segunda-feira (27), na sede da SES/SP.

A Coordenadora Geral de Articulação de Instrumentos da Gestão Interfederativa do Ministério da Saúde (MS), Gisela da Costa Mascarenhas, apresentou as diretrizes e metas do COAP e orientou os participantes quanto ao fluxo para assinaturas das regiões de saúde. “O mapa das regiões de saúde é a base para a construção e consolidação do SUS e também para assinatura do contrato”, explicou. O País conta hoje com 435 regiões de saúde, 63 estão localizadas no Estado de São Paulo.

Atualmente, dois Estados brasileiros já contemplaram a assinatura dos COAP, Ceará e Mato Grosso do Sul. A representante da SES de Mato Grosso do Sul, Silvana Fontoura Dorneles mostrou as etapas de avaliação, os desafios e processo desenvolvido pelo Estado para a assinatura do contrato, em 2012. Mato Grosso do Sul possui 78 Municípios divididos em quatro macrorregiões. “Em fevereiro realizamos o acolhimento e qualificação dos novos gestores (após as eleições de 2012) com oficina específica do COAP. O próximo passo é fortalecer a lógica de planejamento integrado”, relatou Silvana.

Dentre as apresentações, o Chefe de Gabinete da SES/SP, Reynaldo Mapelli Júnior, abordou os componentes jurídicos do COAP. “Precisávamos deste instrumento formal, essencial em um conceito de sistemas e que contemplasse as responsabilidades dos entes federativos. Para São Paulo serão necessárias algumas adaptações no contrato referentes às características do nosso Estado. A SES/SP está empenhada neste processo”, salientou.

No período da tarde, a Diretora de Departamento da Coordenadoria de Regiões de Saúde da SES/SP, Fátima Palmeira Bombarda, exibiu as fases necessárias para construção dos mapas de saúde e seu processo de continuidade, através de planejamento integrado dos planos municipal, estadual e nacional de saúde e posteriormente junto à Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde (PGASS).

Algumas dificuldades foram apresentadas pelos DRS, nas regiões de saúde de São Paulo, após questionário avaliativo, como a ausência dos gestores municipais devido ao pleito eleitoral, dificuldade na interpretação e fidedignidade dos dados do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES), ausência de plataforma ou sistema para suporte, dentre outras. O levantamento também evidenciou alguns problemas estruturais nas regiões como o transporte sanitário, regulação, qualificação dos profissionais, e de serviços, nas áreas de oncologia, ortopedia, Saúde Mental e reabilitação.

Já a Assessora Técnica do COSEMS/SP, Elaine Giannotti, apresentou as propostas organizativas das regiões para assinatura do COAP. “Temos que priorizar a oncologia e cardiologia na rede, que são as principais demandas”. Para Elaine, cada região deve observar e desenvolver suas propostas. “Cada meta alcançada, no âmbito da região de saúde, será inserida no contrato de forma gradativa. Não podemos esperar tudo ficar pronto”.

De acordo com o Coordenador da CRS – SES/SP, Affonso Viviani, trata-se de um desenvolvimento bilateral, onde a Secretaria de Estado organiza e os Municípios implantam e iniciam o processo. “O objetivo de 2013 é um grande desafio. É um projeto para o SUS, onde temos que nos debruçar e construir”, declarou.

A segunda etapa do processo, após a construção dos mapas regionais, terá início dia 28 de junho. “O mapa de situação é ponto inicial e nos dará a referência para próxima fase e, ao mesmo tempo, será reavaliado devido às circunstâncias encontradas pelo caminho. Não podemos aguardar todas as regiões em um mesmo momento, cada uma pode dar um passo no seu ritmo de construção. O COSEMS/SP, a SES/SP e o MS tem construído uma relação tão madura que este processo será, de fato, organizativo e de avanço para o SUS do Estado de São Paulo”, avaliou o Presidente do COSEMS/SP e Secretário Municipal de Saúde de São Bernardo do Campo, Arthur Chioro.

COAP
O Decreto nº 7.508/2011, que regulamentou a Lei nº 8.080/1990, ao explicitar conceitos, princípios e diretrizes do SUS passou a exigir uma nova dinâmica na organização e gestão do sistema de saúde, sendo a principal delas o aprofundamento das relações interfederativas e a instituição de novos instrumentos, documentos e dinâmicas na gestão compartilhada do SUS.

Dentre esses novos elementos, destacamos a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) a Relação Nacional de medicamentos Essenciais (RENAME); o mapa da saúde; o planejamento integrado das ações e serviços de saúde; as regiões de saúde; a articulação interfederativa e o contrato organizativo da ação pública da saúde.

O contrato organizativo da ação pública é um instrumento da gestão compartilhada e tem a função de definir entre os entes federativos as suas responsabilidades no SUS, permitindo, a partir de uma região de saúde, uma organização dotada de unicidade conceitual, com diretrizes, metas e indicadores, todos claramente explicitados e que devem ser cumpridos dentro de prazos estabelecidos. Tudo isso pactuado com clareza e dentro das práticas federativas que devem ser adotadas num Estado Federativo.

O contrato garantirá uma gestão compartilhada dotada de segurança jurídica, transparência e solidariedade entre os entes federativos, elementos necessários para a garantia da efetividade do direito à saúde da população brasileira, o centro do SUS.

Apresentações
Coordenadora Geral de Articulação de Instrumentos da Gestão Interfederativa do Ministério da Saúde (MS), Gisela da Costa Mascarenhas;

Representante da SES de Mato Grosso do Sul, Silvana Fontoura Dorneles;

Chefe de Gabinete da SES/SP, Reynaldo Mapelli Júnior;

Diretora de Departamento da Coordenadoria de Regiões de Saúde da SES/SP, Fátima Palmeira Bombarda;

Departamento de Planejamento – CPS, Suely Vallim;

Assessora Técnica do COSEMS/SP, Elaine Giannotti

COSEMS/SP