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COSEMS/SP participa de debate sobre o direito e financiamento da Saúde no Cremesp
O Presidente do COSEMS/SP, Stenio Miranda, participou nessa quarta-feira (05) da mesa de debate promovida pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), com o tema "O SUS constitucional, o direito à Saúde e o financiamento". Completaram a mesa o mediador Eurípedes Balsanufo Carvalho, coordenador da Câmara Técnica de Políticas de Saúde do Cremesp, Mario Cesar Scheffer, professor do departamento de medicina preventiva da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP e Rosa Maria Marques, presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde.
Miranda abordou a repartição desigual atual por parte dos três entes federados (União, estados e municípios) quanto ao financiamento da Saúde. Nós últimos anos os municípios passaram a investir quase 30%, em média, ao contrário do que ocorreu com os estados, que também aumentou, mas não na mesma proporção, e a União, que caiu. "Precisamos nos aproximar de investimentos per capita de países com o mesmo sistema de Saúde que utilizamos. Alemanha investe U$ 4.200 ano/per capita, o Reino Unido cerca de U$ 2.600. Já no Brasil este valor chega a U$ 1.000 ano".
O presidente também citou a PEC 241, que tramita no Congresso Nacional e prevê um novo teto para o gasto público, limitado à despesa do ano anterior corrida pela inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA) para próximos 20 anos: "será uma catástrofe para a Saúde brasileira, com péssimas projeções para o financiamento do SUS”.
No tocante à Atenção Básica, Miranda recordou as lutas do COSEMS/SP em defesa de maior financiamento e os resultados exitosos que investimentos na prevenção e promoção de Saúde podem trazer à população. “O governo do estado de São Paulo possui um orçamento hospitalocêntrico, com 80% dos recursos aplicados em hospitais”.
Rosa ressaltou que a PEC não se trata de ajuste econômico. "Estamos vendo o governo acabar com o SUS. Caso essa proposta fosse aceita de 2003 para os dias atuais, o SUS teria perdido mais de R$ 134 bilhões. Isso representa, aproximadamente, duas vezes o que foi investido apenas em 2015. Mais de 72% da população brasileira é SUS dependente".
O professor da FSP trouxe para o debate a proposta de criação de planos populares de Saúde como forma de melhorar o setor no país. Para Scheffer, este tipo de plano já existe. “Pesquisas mostram que a média de gasto da população com planos de Saúde é de duzentos reais. Muitos planos já cobram pouco, como cinquenta a oitenta reais. Esses produtos oferecidos estão sofrendo ampla judicialização por não suportarem a demanda e necessidades de seus usuários, o que acarreta ainda mais demandas para o SUS”.
Segundo Scheffer, sempre haverá espaço para a saúde suplementar e a sociedade de ser inserida no debate.
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