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O departamento de Atenção Básica comunica a todos os Municípios que possuem obras de construção, reforma e ampliação de UBS que foram contemplados no período de 2009 a 2012, que houve a prorrogação do prazo para a inserção da Ordem de Início de Serviço até o dia 21/03/2014.
Caso a Ordem de Início de Serviço não seja inserida nos referidos sistemas até a data de 21/03/2014, o município terá sua proposta cancelada e deverá devolver ao Fundo Nacional de Saúde o valor referente à primeira parcela recebida no ato da contemplação.