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Deliberação CIB sobre o acolhimento aos novos gestores de Saúde do estado de São Paulo
Confira abaixo a Deliberação nº 01/2017, da Comissão Intergestores Bipartite do estado de São Paulo (CIB), que trata sobre as oficinas de acolhimento aos novos gestores de Saúde paulistas do COSEMS/SP em conunto com a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES/SP).
As oficinas serão realizadas em diferentes regiões de Saúde do Estado. Representantes do COSEMS/SP e SES/SP abordarã diversos temas relacionados à gestão do SUS no estado. Em breve divulgaremos as datas, locais e programação completa das atividades.
Deliberação CIB 01/2017, de 09-01-2017
Oficina de Acolhimento Aos Novos Gestores Municipais de Saúde do Estado de São Paulo
Considerando a necessidade de acolher os novos gestores municipais para apropriação de conhecimentos fundamentais exercício da gestão nos territórios, a partir dos referenciais técnicos sobre o Sistema Único de Saúde – SUS, a Lei Complementar 141/2012 e a necessidade de organizar serviços e práticas de saúde em consonância com as especificidades do espaço loco regional.
A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo em reunião realizada em 15-12-2016 deliberou as seguintes recomendações:
Organizar e realizar Oficinas de Acolhimento aos novos Gestores Municipais, no âmbito dos Departamentos Regionais de Saúde, respeitando a área de abrangência das Regiões de Saúde, até o final do primeiro trimestre de 2017.
Construir as referidas Oficinas de maneira compartilhada, entre os Departamentos Regionais de Saúde (DRS) e Municípios de abrangência.
A metodologia a ser aplicada nas Oficinas deve propiciar que os problemas do cotidiano da gestão do SUS possam ser objeto de reflexão coletiva e dialogada. O conteúdo a ser desenvolvido deve abordar os seguintes temas:
– Histórico e Princípios do SUS;
– Instrumentos e Planejamento do SUS;
– Política Nacional de Atenção Básica;
– Regulação e Programação em Saúde;
– Redes de Atenção à Saúde;
– Programa Mais Médicos;
– Relações Interfederativas, Regionalização e o Decreto 7508;
– Gestão Orçamentária do Fundo Municipal de Saúde e Financiamento Federal do SUS;
– Política Nacional de Assistência Farmacêutica no SUS e
– Judicialização;
– Vigilância em Saúde;
– Gestão Participativa
Por fim, este processo deverá ser permanente e construído regionalmente, a partir das discussões em CIR.
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