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Discurso de Stênio Miranda, ex-presidente, durante abertura do 31º Congresso do COSEMS/SP
Devido a inúmeros pedidos, o COSEMS/SP divulga, na íntegra, o dicurso realizado pelo presidente cessante do COSEMS/SP, Stênio Miranda, durante a abertura do 31º Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo, realizado entre os dias 22 e 24 de março, na cidade de Santos (SP).
"Cumprimentos aos integrantes da mesa, a autoridades e personalidades presentes.
Saudação à cidade de Santos e a sua população; agradecimento pela acolhida e pela generosidade em receber o Congresso deste ano.
Agradecimentos aos Diretores, Conselho de Representantes Regionais, Assessores, Apoiadores, equipe administrativa e todos os que colaboraram com o COSEMS/SP durante o exercício do mandato que se encerra.
Ao fazermos a avaliação dos dois últimos anos, constatamos a notável mudança de contexto político, econômico e de expectativas ocorrida em tão curto período. Em março de 2015, quando de nosso Congresso em Campos do Jordão, saíramos de um disputado processo eleitoral que resultou na reeleição da Presidente da República e do Governador do Estado, o que parecia indicar tendência para a estabilidade institucional e para a continuidade das políticas públicas e das diretrizes administrativas então adotadas. Já eram perceptíveis os primeiros sinais de dificuldades na economia e nos orçamentos da administração pública. Muitos municípios enfrentavam preocupante descompasso entre receitas, com tendência declinante, e as despesas, que mesmo diante de medidas de restrição de gastos, aumentavam progressivamente, alimentadas por processos endógenos de crescimento vegetativo. Ao mesmo tempo, a insatisfação da sociedade estava manifesta desde as jornadas de junho de 2013, e o processo eleitoral não se mostrou suficiente, logo se pode perceber, para renovar a credibilidade dos agentes políticos.
Poucos profetas, no entanto, poderiam prever a deterioração acelerada das relações políticas (sendo avassaladora a perda de legitimidade dos agentes políticos), do conjunto da economia (com a paralisia dos principais complexos produtivos e atividades geradoras de empregos e renda), dos mecanismos de administração pública (contaminada inevitavelmente pela derrocada da representação política e fragilizada pelo precariedade das fontes de arrecadação).
Dizíamos já naquela época, e reiteramos ao longo destes dois anos, que vivemos um período regido pela transição entre duas fases históricas, a inaugurada em meados da década de 80 pelo processo de redemocratização, um ciclo que agora se encerra com o esgotamento do pacto social então estabelecido, e outra, ainda embrionária, ainda sob sombras que nos impedem vislumbrá-la, até porque sua plena configuração não está estabelecida e dependerá dos movimentos realizados pelos diversos segmentos sociais e suas representações, da formulação e pactuação de projetos abrangentes, que permitam à sociedade reequilibrar suas diversas, complexas e antagônicas forças sob o signo da hegemonia de um novo bloco histórico.
Neste cenário de indefinições, de transformações velozes e erráticas das tendências sociais, políticas e históricas vividas nos últimos anos, desempenhamos a missão de conduzir o COSEMS/SP e preservá-lo íntegro no cumprimento de seus objetivos principais, que são representar os Secretários Municipais de Saúde e a perspectiva municipalista nas relações com os demais entes federativos, contribuir para a pactuação, formulação e execução da política pública de saúde, e avançar na pauta de prioridades estabelecidas pela Carta de São Paulo, documento norteador aprovado pelos Secretários Municipais de Saúde no Congresso de 2016.
Destaco as principais linhas de atuação do COSEMS/SP no período que agora se encerra:
1. Fortalecimento das relações interfederativas, com valorização dos espaços institucionais de deliberação e pactuação (comissões intergestores) e ênfase na regionalização, precioso mecanismo de gestão que, bem conduzido, permite superar a fragmentação política e administrativa dos municípios;
2. Ampliação e universalização da Atenção Básica no território do estado;
3. Financiamento do SUS;
4. Judicialização;
5. Saúde Mental;
6. Formação, provimento e fixação de profissionais de saúde nos municípios;
7. Participação Social;
8. Permanente diálogo e cooperação com outras entidades representativas no campo da saúde pública e da Sociedade Civil;
9. Defesa da Democracia, dos direitos sociais e do Estado de Direito.
A preservação da Democracia no Brasil está indissoluvelmente condicionada à preservação dos direitos sociais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. Restringir direitos sociais significa mutilar a base de sustentação do pacto democrático que derrotou a ditadura militar. Significa desfigurar a Democracia no delicado momento da trajetória histórica do Brasil, em que, repito, prevalecem a crise de representatividade (eleitores não reconhecem nos eleitos seus representantes) e o descrédito generalizado dos agentes políticos. Fragilizar a Democracia, nosso mais valioso patrimônio político, âncora que permitirá superar a transição histórica sem que sejam adotadas soluções enganosas, de matriz autoritária, excludente e exclusivista, é expor o Brasil e os brasileiros a aventuras e aventureiros, ao desconhecido, ao retrocesso institucional, social e político. Ao risco de cair refém da anomia social
Defender os direitos sociais universais e equitativos à saúde, à educação, ao trabalho com jornada e remuneração dignas, à previdência e proteção social, à moradia, à mobilidade, ao acesso a bens culturais, ao saneamento básico, à água e ao alimento de qualidade, ao ambiente equilibrado e saudável, ao lazer, como preconiza a Constituição Federal é defender os pilares da Democracia e do Estado de Direito tal como estão configurados historicamente em nosso país. E para que essa defesa seja efetiva e afaste com vigor as proposições de mutilação dos direitos sociais é preciso que a sociedade brasileira tome a iniciativa, deixe de ser conduzida e induzida pelos interesses dos que querem fazer da transição a oportunidade de obter ganhos materiais e posições de mando para usufruto de poucos.
É preciso atacar o principal e histórico obstáculo que impede que o Brasil atinja e mantenha padrões de organização institucional e de bem estar coletivo compatíveis com os dos países de porte demográfico, geográfico e econômico equivalente ao nosso. É preciso atacar e liquidar, varrer de nossa história, a monstruosa, despudorada e vergonhosa desigualdade material, social e de oportunidades, fonte única e imperiosa das iniqüidades, injustiças e disfuncionalidades de toda ordem, que nos assombram há cinco séculos. Desigualdade que impõe ao Brasil a existência, não de duas classes sociais, mas de duas castas, sendo uma delas submetida a degradantes, indignas e inaceitáveis condições de subsistência ao longo de gerações.
A eliminação da iniqüidade, da desigualdade impudente, não é apenas um dever de natureza humanitária, de solidariedade ao próximo, de caridade. É muito mais que isso. É a única possibilidade de organizar a sociedade com base nos princípios da justiça, do respeito simultâneo à coletividade e aos indivíduos que a integram, é liberar e dar vazão às imensas potencialidades humanas, culturais e materiais próprias da riqueza e da complexidade de nosso país, que hoje dormem em berço esplêndido, domesticadas que estão por um pacto social destinado a preservar privilégios e privilegiados. Um pacto social que cumpriu a sua fortuna histórica, a de possibilitar a recomposição das forças sociais no momento da superação da ditadura e da reordenação democrática, e que hoje está com seus dias contados, pois não atende mais às expectativas e necessidades da sociedade. Caberá aos brasileiros decidir se renovam o cativeiro secular em que vivemos, e que a todos nós aprisiona e limita, ou se o atiramos de uma vez por todas à lata de lixo da história e avançamos para a construção de um país de oportunidades iguais para todos, de condições de vida dignas para todos, e que teremos orgulho de entregar às novas gerações.
Por isso o tema do nosso 31º Congresso é: 'Democracia: Em Defesa do SUS, Nenhum Direito A Menos!' Declaro aberto o 31º Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo
VIVA O SUS!"
Stênio Miranda, 22 de março de 2017
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