O Ministério da Saúde (MS) divulgou a redação final da Medida Provisória (MP) nº 621, a qual institui o Programa ´Mais Médicos’ no Brasil. Depois de aproximadamente oito horas de calorosa discussão, a Câmara dos Deputados aprovou a MP. O texto segue agora para apreciação do Senado.

Dentre os principais destaques da MP estão os objetivos do Programa, como a diminuição da carência de médicos nas regiões prioritárias para o SUS e o fortalecimento da prestação de serviços de Atenção Básica.

“Esse é um pedido de todos os Prefeitos. O País vem enfrentando uma enorme dificuldade na fixação de médicos, em especial nos pequenos Municípios do interior e na periferia das grandes cidades e das regiões metropolitanas, para assistência na rede básica de saúde”, citou o Presidente do COSEMS/SP e Secretário Municipal de Saúde de São Bernardo do Campo, Arthur Chioro.

Fruto de grande debate entre entidades médicas e o MS, a autorização para obtenção do registro provisório aos profissionais médicos estrangeiros, e brasileiros graduados no exterior, inscritos no Programa, passará a ser concedida pelo MS, como consta no terceiro parágrafo do 16º artigo e não mais pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRM).

Os CRM de vários Estados do Brasil, como o caso de São Paulo, ainda não liberaram os registros provisórios dos médicos intercambistas alegando falta de documentação. Apenas 50% dos registros foram expedidos em todo o País e os profissionais aguardam em seus Municípios para iniciarem os atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde.

“Não abrimos mão, entretanto, que essa medida seja efetuada de forma regulada, com responsabilidade e qualidade. É necessário adotar um regime de autorização especial para atuação restrita nas áreas de escassez de médicos, por um período fixo, sob regulação governamental e supervisão das nossas instituições públicas de ensino médico. Além disso, entendemos que esses médicos, em regime especial de trabalho, sejam obrigatoriamente formados em instituições de ensino autorizadas e reconhecidas e que tenham licença para atuar em seus países de origem”, ressaltou Chioro.

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