O Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde (DAB/MS) informa os Secretários Municipais de Saúde que está aberto, até o final de março, por meio das Portarias nº 130, 131 e 134, de 1º de fevereiro, o período de adesão ao Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde (UBS), nos componentes: construção, ampliação e reforma. Os gestores deverão realizar a adesão através do Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB).

Para o componente ‘construção’, o MS aumentou as áreas mínimas necessárias e promoveu melhorias no projeto. Será oferecido, a partir de março, Projeto Padrão completo para uso das prefeituras, além de Registro de Preço (RDC-PAC) para que os Municípios possam aderir e executar as obras e será considerado o desempenho do Município na execução dos recursos do programa.

Já para os componentes ‘ampliação’ e ‘reforma’ serão utilizados como critérios de priorização: percentual de população em pobreza extrema, PIB per capita, percentual de UBS inadequadas e desempenho do Município no programa.

Valores
No componente ‘ampliação’, os investimentos variam entre R$ 50 mil e R$ 250 mil. Para o componente ‘reforma’, UBS de 153,24 m2 até 293,28 m2, mínimo de R$ 30 mil e máximo de R$ 150 mil.

Confira a tabela abaixo para investimentos no componente 'construção'.

Para mais informações, acesse o Portal do Ministério da Saúde: http://www.saude.gov.br/dab