Conforme acordado com o Ministério da Saúde e, considerando deliberação da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), solicitada pelo CONASEMS, considerando, ainda, a situação atual das deliberações financeiras efetuadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o Fundo Nacional de Saúde (FNS) elaborou previsão mensal em datas que serão realizadas as transferências aos entes subnacionais e demais entidades, destinadas aos programas e ações no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
O cronograma a seguir discrimina os programas e as datas previstas para efetuar os repasses.

Programas com previsão de transferência de recursos no dia 10 (dez) de cada mês:
• PAB Fixo
• Teto Financeiro MAC

Programas com previsão de transferência de recursos no dia 30 (trinte) de cada mês:
• Assistência Farmacêutica
• CEO/SAMU
• Complemento Teto Financeiro MAC
• FAEC Nefrologia
• FAEC outros
• Outros (Convênios, Contratos de Repasse, Acordos, Termos de Cooperação, Portarias de Investimentos, etc.)
• Outros processos Fundo a Fundo
• PAB Variável
• PMAQ
• PROVAB
• REHUF
•  Vigilância em Saúde

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