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Fundo Nacional de Saúde garante repasses aos municípios até o final de 2015
Aconteceu na tarde dessa quarta-feira (14/10) reunião do presidente do CONASEMS, Mauro Junqueira, com o diretor do Fundo Nacional de Saúde, Antônio Carlos Junior, e o Subsecretário de Planejamento e Orçamento do Ministério da Saúde, Arionaldo Bonfim. A pauta da reunião foi a garantia de repasses dos recursos financeiros aos municípios nos meses de novembro e dezembro, bem como seu cronograma.
A reunião foi agendada a pedido do ministro da Saúde, após diversas ações do CONASEMS junto ao Congresso Nacional e ao Conselho Nacional de Saúde, demonstrando a preocupação com o atual quadro de subfinanciamento do SUS e com o contingenciamento dos recursos federais promovido pelo ajuste fiscal. Foi pactuado na reunião o seguinte cronograma de repasses:
Vigilância em Saúde
O Fundo Nacional de Saúde irá transferir nesta quinta feira 15/10 os recursos financeiros relativos à parcela oito (8 – mês de agosto) do Piso Fixo da Vigilância em Saúde (PFVS). Os demais incentivos do Piso de Vigilância em Saúde das parcelas de agosto e setembro serão pagos no dia 30/10. A Secretaria de Vigilância em Saúde enviou ao CONASEMS um cronograma detalhado destes pagamentos conforme abaixo:
Pagamentos em 15/10 (Informação: Secretaria de Vigilância em Saúde)
PFVS / Municípios – Parcela Agosto;
PQA-VS/ Municípios de AC; AL; AM; AP; BA; CE; ES; GO; MA; PE; PR; RR; RS; SC; SE; TO.
Previsão SPO: PQAVS dos demais municípios, até 16/10.
Estados: 30/10/2015.
PFVS de setembro: 30/10/2015
Repasses novembro
O Fundo Nacional de Saúde irá transferir normalmente os repasses do mês de novembro, obedecendo às datas pactuadas com o CONASEMS:
Dia 10 – Repasses do MAC e PAB Fixo
Dia 30 – Repasses do PAB VARIAVEL e demais incentivos.
Repasses dezembro
Para o Mês de dezembro os recursos serão parcelados nos seguintes moldes:
Dia 10/12
• 50% do Teto MAC
• Recursos relativos ao 13º dos Agentes Comunitários de Saúde
• PAB FIXO
Dia 02/01/2016
• 50% do Teto MAC restante
• Parcela 12 do PAB VARIAVEL
• FAEC
Vale ressaltar que o parcelamento dos repasses do mês de dezembro do exercício de 2015 demonstra a insuficiência orçamentaria apontada pelo CONASEMS em seu Manifesto em Defesa do SUS, uma vez que o recursos para financiamento dos incentivos de 2015 pagos em 2016 serão provenientes do Orçamento daquele exercício.
O CONASEMS vem travando verdadeira luta por um financiamento definido e suficiente para o SUS, bem como e não menos importante por regularidade nos repasses da União e dos Estados aos Municípios, como condição de viabilizar o sistema de saúde estabelecido pela Constituição Brasileira. Reconhecemos os esforços do Ministério da Saúde em manter os repasses dos recursos financeiros aos municípios, entretanto, a escassez de recursos ainda persiste.
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