Estabelecido em maio de 2012, o Grupo Condutor Estadual, com participação do COSEMS/SP, da Secretaria de Estado da Saúde e com o apoio do Departamento de Apoio às Redes de Atenção à Saúde, criou o Termo de Referência para Elaboração do Diagnóstico da Rede de Cuidados a Pessoa com Deficiência, documento que determina as estratégias e compromissos do Estado de São Paulo quanto à organização da Rede de Cuidados a Pessoa com Deficiência, conforme a Portaria Nº 793, de 24 de abril de 2012, na lógica de Redes Regionais de Atenção à Saúde (RRAS).

O referido Termo, aprovado na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) de agosto, Deliberação CIB nº 61, de 04/09/12, pretende, entre outros objetivos: promover cuidados em saúde especialmente dos processos de reabilitação auditiva, física, intelectual, visual, ostomia e múltiplas deficiências; desenvolver ações de prevenção e de identificação precoce de deficiências na fase pré, peri e pós-natal, infância, adolescência e vida adulta; ampliar a oferta de Órtese, Prótese e Meios Auxiliares de Locomoção; e propiciar a reabilitação e a reinserção das pessoas com deficiência, por meio do acesso ao trabalho, à renda e à moradia solidária, em articulação com os órgãos de assistência social.

Para o Diretor do COSEMS/SP e membro do Grupo Condutor, Luis Fernando Nogueira Tofani, a estruturação desta Rede tem como grandes desafios construir um plano de investimento para as lacunas assistenciais identificadas, além “da transformação do processo de cuidado à pessoa com deficiência para garantia da integralidade, a inserção de ações de reabilitação na Atenção Básica, integração dos serviços hoje existentes públicos, privados e filantrópicos ao trabalho em rede (contratualização e regulação dos pontos de atenção)”, diz.

A execução do processo de organização da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência se dará em quatro fases: 1- Diagnóstico e desenho regional da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência; 2- Adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência; 3- Contratualização dos Pontos de Atenção; 4 – Implantação e acompanhamento pelo Grupo Condutor Estadual da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.

Dados do IBGE, de 2010, mostram que o Estado de São Paulo registra mais de 12 milhões de habitantes com algum grau de deficiência, representando 29,81% da população.

O Grupo Condutor redigirá o Termo de Referência em duas fases. A primeira com ênfase em informações que levem a diagnósticos precisos, e, posteriormente, com os eixos estruturantes das ações a serem desenvolvidas para organização e operacionalização da Rede de Cuidados, articulada com as demais Redes de Atenção organizadas nos diversos territórios de saúde do Estado.

Segundo a Assessora Técnica do COSEMS/SP e membro do Grupo Condutor, Marcia Tubone, a área de atenção à pessoa com deficiencieência possui vários segmentos como o visual, auditivo, intelectual, dentre outros, que possuem suas especificidades e torna a Rede muito complexa.

“A política de atenção para os deficientes nunca foi priorizada e colocada em discussão quanto a uma linha de cuidado, embora existam segmentos da população muito organizados. Teve sempre um componente forte ligado ao assistencialismo e não a uma política. Esse panorama nos remete a pequena quantidade de informações e dados das reais necessidades e por isso dividimos o Termo em duas fases, pois os diagnósticos darão subsídios para o Grupo Condutor em todo o processo”, explica.

Clique aqui e confira a Deliberação CIB nº 61, de 04/09/12.

Clique em cada segmento para obter o Instrutivo Tecnico da Portaria GM 793 de 24 de abril de 2012 e Portaria GM 835 de 25 de abril de 2012: Auditivo, Física, Visual e Ostomia.

Clique aqui para obter a apresentação da Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde – Departamento de Ações Programáticas Estratégicas – Área Técnica Saúde da Pessoa com Deficiência.