A Associação Brasileira de Educação Médica de São Paulo (ABEM/SP), juntamente com o Conselho Federal de Medicina (CFM) promoverá no dia 8 de agosto de 2015, das 8h às 18h, no prédio de anfiteatros da UNIFESP (Rua Botucatu, 862. São Paulo/SP), o Fórum Estadual de Educação Médica. O objetivo do Fórum é debater os desafios, dificuldades e perspectivas de equacionamento da Lei nº 12871/13 (Lei do Programa Mais Médicos) nas suas implicações quanto à formação de recursos humanos em saúde, especificamente na graduação em Medicina e Residência Médica. O documento resultante dessa discussão será encaminhado para apresentação e discussão no VI Fórum de Ensino Médico CFM-ABEM, que acontecerá entre os dias 27 e 28 de agosto, em Brasília (DF).
A participação de representantes das escolas médicas e representantes das comissões de residência médica paulistas, assim como de representantes dos gestores municipais e outros setores da sociedade civil, é fundamental para um posicionamento adequado do maior centro formador de recursos humanos na área médica do país.
A discussão será realizada em forma de oficinas e plenárias, abordando os seguintes eixos principais:
1. Caracterização dos cenários de prática conforme artigo 4 da lei e capítulo III das DCN 2014: adequação da quantidade de acadêmicos versus a capacidade dos serviços (número de Unidades de atendimento, localização e estrutura), adequação em número e qualificação de recursos humanos para o ensino, desde recursos para funcionamento e para aprendizagem. (incluindo a “bolsa preceptoria/docente”). Situação atual.
2. Planejamento para adequação aos termos da lei e da DCN 2014, conforme o número de vagas de graduação e residência médica. Como as instituições estão se preparando nos termos da Lei.
3. Viabilidade das avaliações sucessivas dos estudantes de medicina e impacto na graduação nos termos da Lei 12871/13 (art 9) e DCN 2014 (30 a 36). Efeitos positivos e negativos. Como reduzir os eventuais impactos negativos.
4. DCN 2014 x Lei 6932/81. Autonomia dos programas de Residência Médica no âmbito da seleção dos médicos Residentes. Como conciliar a história e os marcos regulatórios.