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Inédito: Encontro de prefeitos no XXIX Congresso do COSEMS/SP
O XXIX Congresso do COSEMS/SP proporcionará um espaço inovador de integração entre políticos e gestores. Em parceria com a Associação Paulista de Municípios (APM), será realizado encontro inédito com prefeitos do estado de São Paulo e secretários de saúde, na quarta-feira, dia 18 de março, antes da abertura oficial do evento. O encontro será realizado no Campos do Jordão Convention Center. Áquilas Mendes, professor da Faculdade de Saúde Pública da USP e Lenir Santos, membro da diretoria do Instituto de Direito Sanitário Aplicado (IDISA), são os convidados para os debates, junto ao presidente do COSEMS/SP, Fernando Monti e o presidente da APM, Marcos Roberto Casquel Monti.
Serão abordados os elementos do Pacto da Saúde, financiamento, experiências das gestões municipais de saúde, legislações e contextos do sistema público de Saúde brasileiro.
“Precisamos de uma melhor construção do pacto federativo na saúde. Este processo passa necessariamente pelos Prefeitos, pois são eles que possuem legitimidade política da administração, por isso a ideia do encontro”, disse o presidente do COSEMS/SP, Fernando Monti. “Não existe nenhum setor da atividade pública onde o compromisso interfederativo seja tão intenso, profundo e necessário, o que pressupõe um bom pacto federativo”, completou.
“Através desse encontro precisamos conscientizar os prefeitos da importância desse debate, e para, principalmente, por meio dos secretários e diretores de saúde, os quais trabalham no dia a dia com inúmeras dificuldades, encontrarmos caminhos para propormos juntos alternativas que desonerem os municípios”, salientou Marcos Roberto.
Segundo Áquilas Mendes, a participação dos Prefeitos no Congresso contribui para o aprofundamento das questões da saúde, à medida que se desloca o debate para uma lógica integrada dos governos municipais. “Todos sabem que os problemas da saúde pública não podem ser discutidos e resolvidos apenas no âmbito do setor. É necessário um enfrentamento intersetorial do governo municipal. Discutir essa visão somente pode ser feita com a inclusão dos prefeitos ‘na roda’”.
O presidente do COSEMS/SP enumera três dimensões do sistema público de saúde que devem ser aprimoradas: organização de serviços, governança e financiamento. “Harmonizar os serviços municipais e estaduais, uma melhor organização entre os serviços que atuam dispersos hoje, por isso a importância das regiões estarem fortalecidas. Por existirem vários níveis de complexidade que extrapolam os municípios com relação à abrangência da assistência, é necessária uma governança sólida sobre este processo. Já quanto ao financiamento, os municípios já chegaram ao limite de seus gastos em saúde e estão com suas capacidades esgotadas”, ressaltou.
Marcos Roberto Monti, prefeito de São Manuel/SP destacou que a obrigação constitucional dos municípios é de aplicar 15% do orçamento próprio com a saúde. Porém, hoje o gasto médio passa de 25%. ”Como os municípios vêm gastando além de suas obrigações podemos concluir que tanto o estado, quanto a união, precisam, num debate amplo com os municípios, criar mecanismos para ajudar mais àqueles que realmente financiam a saúde do país”.
Além da questão do financiamento, Áquilas Mendes também propõe a revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal no que tange ao limite imposto sobre o gasto com pessoal, especialmente para a saúde. “Na realidade essa revisão precisa ganhar uma afirmação importante: retirar esse limite para a área da saúde. Esses são temas caros à melhoria da gestão publica, particularmente no tocante a evitar a privatização da gestão pública”, enfatizou.
O Campos do Jordão Convention Center está localizado à Avenida Macedo Soares, nº 499, Capivari, em Campos do Jordão. Acesse o site do XXIX Congresso do COSEMS/SP e confira a programação completa do evento.
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