Considerando a portaria GM/MS 281, de 27 de fevereiro de 2014 que instituiu o Sistema de Apoio à Implementação de Políticas de Saúde (SAIPS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (SGEP/MS) informa que, a partir de 2014, todas as solicitações para habilitação de estabelecimentos como ponto de atenção da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência serão por este Sistema.

Para maior compreensão das regras do SAIPS é necessário ler os seguintes documentos:
– Manual de acesso e atividades gestor e cadastrador;
– Manual de solicitação de custeio de CER ou Oficina Ortopédica.

Objetivando adequar às regras do SAIPS, bem como estabelecer algumas questões, o Instrutivo de Reabilitação – Rede de Cuidados à Pessoa a com Deficiência no âmbito do SUS foi republicado.
Clique aqui e obtenha o documento.

Para maiores esclarecimentos, A SGEP se coloca à disposição pelo telefone (61) 3315-6236, ou pelo endereço eletrônico: vera.mendes@saude.gov.br.