Manifesto de Apoio

O Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo (COSEMS/SP) manifesta seu apoio ao Secretário Municipal de Saúde da cidade de Limeira (SP), afastado de suas funções e exposto publicamente como responsável por fatos que estão além do alcance de suas responsabilidades e competências como autoridade pública. A dengue, mal que ora emerge em todo o território do estado com dimensões epidêmicas, é decorrência de condições ambientais que propiciam a permanência e a propagação do mosquito Aedes aegypti, elo de transmissão do vírus provocador da doença em seres humanos. Fatores como clima, precipitação pluviométrica, adensamento populacional em ambiente urbano, são determinantes de difícil, se não impossível, alteração e controle pela interferência humana.

As medidas hoje preconizadas para prevenção e parcial controle, conquanto baseadas em evidências empíricas e adotadas como protocolo de uso obrigatório por determinação do Ministério da Saúde, são necessárias, mas claramente insuficientes para conter a reprodução e a disseminação do mosquito no ambiente urbano, especialmente com as temperaturas elevadas e a intensa precipitação chuvosa típicas do verão em áreas de clima tropical, que predominam no estado de São Paulo.

A menos que se espere que um Secretário Municipal de Saúde seja dotado de capacidades supra normais, com poderes para controlar os fenômenos da natureza, como as chuvas, os ventos e a temperatura, não há por que apontá-lo como culpado pela ocorrência de casos de dengue. Agir assim é aliar a rude ignorância dos fatos à arrogância e à prepotência de quem se considera detentor absoluto da verdade, de quem imagina poder controlar um grave problema de saúde pública com medidas administrativas, burocráticas e arbitrárias totalmente desprovidas de fundamento na realidade, na ciência e na experiência humana.

Felizmente, em decisão de extremo bom senso e equilíbrio, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo revogou a liminar e o Secretário Municipal de Saúde de Limeira retornou a suas funções.

A hora é grave, com elevado número de casos e de óbitos nas diversas regiões do estado de São Paulo. Todos, autoridades públicas, lideranças, sociedade civil, devemos estar unidos e concentrados nos objetivos de reduzir os danos provocados pela doença, cuidar dos doentes, evitar mortes. No momento em que a principal ação deve ser direcionada para o tratamento dos que adoecem, não há qualquer sentido em afastar a autoridade responsável pelo planejamento e organização dos serviços de assistência.

Buscar culpados equivale a caçar fantasmas e em momentos como este, embora talvez atenda ao desejo desinformado do senso comum, traz um efeito dramático no sentido de deseducar a sociedade quanto ao esforço para a contenção da doença. É, assim, uma simplificação que nada contribui para a compreensão do fenômeno, que é, em última instância, produto da forma como vivemos em nossas cidades, com a complexidade de relações e variáveis que isto envolve.

É preciso entender: não há culpados pela dengue. Somos todos vítimas da doença e de seus fatores condicionantes.

Diretoria do COSEMS/SP