Os municípios brasileiros habilitados no Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação de Assistência Farmacêutica (QualifarSUS) receberão, nos próximos dias, os recursos financeiros de custeio referente ao quarto ciclo de monitoramento do ano de 2015. A autorização para o repasse foi publicada no Diário Oficial da União do dia 1º de Fevereiro de 2016 (Portaria MS/GM nº 141). Segundo a Portaria, 65 municípios paulistas receberão recursos, em um total de R$ 396.000,00. 

Estão habilitados, atualmente, no Eixo Estrutura do programa QUALIFAR-SUS 1.582 municípios prioritários do Plano Brasil Sem Miséria com até 100 mil habitantes, que recebem aporte financeiro para dar prioridade à estruturação das farmácias, contratação de serviço de internet e de recursos humanos visando a estruturação dos serviços farmacêuticos no SUS.

O repasse autorizado, no último dia 1º de fevereiro, diz respeito aos recursos para custeio para manutenção dos serviços. Cada município habilitado recebe R$ 24 mil por ano para as ações de custeio. Só no ano de 2015, o Ministério da Saúde autorizou o repasse de mais de R$ 21 milhões para custeio das ações de qualificação da estruturação da assistência farmacêutica nos municípios habilitados no Eixo Estrutura. “Estes recursos visam superar as iniquidades regionais ao qualificar as farmácias na atenção básica dos municípios mais vulneráveis, com o propósito de promover estrutura de equipamentos, mobiliários, recursos humanos e conectividade adequada para um bom funcionamento dos serviços de assistência farmacêutica, como estratégia de qualificação do acesso aos medicamentos e da gestão do cuidado”, afirma a Coordenadora da Assistência Farmacêutica Básica do Ministério da Saúde, Noemia Tavares.

Em 2016, o Ministério da Saúde prevê a ampliação desta ação do programa com a abertura de processo seletivo para a habilitação de novos municípios no Eixo Estrutura do QualifarSUS.

A proposta do QualifarSUS é contribuir para o aprimoramento, implementação e integração das atividades da assistência farmacêutica nos serviços de saúde, para tanto o programa está estruturado em quatro eixos: cuidado, educação, estrutura e informação.

CONASEMS